O governo do presidente interino Michel Temer deseja rever o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010 que suspendeu a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no Brasil. De acordo com O Globo, a equipe de Dilma argumentou na época que queria “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e o desenvolvimento”.
O governo Dilma proibiu os négocios pois temia que empresas de outros países, principalmente chinesas, adquirissem grandes lotes de terra no país para assegurar a oferta de alimentos para seus cidadãos, eventualmente comprometendo o abastecimento dos próprios brasileiros. No entanto, uma fonte próxima ao atual governo considera que a norma é “absolutamente despropositada”.
A reportagem explica que a limitação da compra de terras por estrangeiros foi consequência de um parecer da AGU, com nova interpretação sobre a Lei 5.709 de 1971. A norma estabeleceu um controle mais rígido sobre a venda de terras agrícolas de grande porte e colocou o então Ministério do Desenvolvimento Agrário como responsável por aprovar esses negócios.
Em 2010, o governo alegou que os chineses haviam adquirido grandes lotes de terras na África para assegurar o abastecimento de grãos, e muitos dos países daquele continente perderam autonomia e controle sobre a produção agropecuária.
“A África é diferente. Aqui, nós temos legislação, bancos, política agrária, tradição no setor mais do que centenária. Tem regras de comércio que protegem a gente “, disse uma fonte próxima a Temer.
A publicação ainda destaca que o atual governo considera que a retomada da venda de terras para estrangeiros poderá aumentar a atratividade de investimentos estrangeiros em concessões de logística no país, uma vez que os chineses, entre outros, poderiam ter acesso a uma cadeia agrícola integrada: da posse da terra até o processo de escoamento dos produtos.
Em nota, a AGU disse que “até o momento, não ocorreu qualquer alteração ou pedido de revisão da legislação referente à matéria”. O jornal refere que a definição tem base em um parecer da AGU e, portanto, poderia ser alterada sem necessidade de consulta ao Congresso.
Fonte: NM
