O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de 12,5 minutos do tempo da propaganda eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda-feira (18). A medida foi uma forma de punir o partido pelo não cumprimento das regras estabelecidas para o primeiro semestre deste ano.
De acordo com o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, a legenda disponibilizou tempo do horário da propaganda gratuita eleitoral pertencente ao partido em defesa política de um filiado, no caso, o ex-presidente Lula. “O dinheiro público deve custear a propaganda partidária com finalidade definida em lei. Qualquer outra ação deve ser feita às custas do partido”, declarou o desembargador. Em concordância com Padin, o tribunal também acredita que o pronunciamento do ex-presidente não caberia à propaganda gratuita. O PT poderá recorrer à decisão, mas até o momento não se pronunciou.
De acordo com o TRE-SP, a Lei nº 9.096/95 estabelece que a propaganda gratuita deve “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”.
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