A comissão da Câmara dos Deputados que encabeçará a tão esperada reforma política será instalada nesta terça-feira (25).
A primeira proposta a ser debatida pela grupo é a criação do “Fundo de Financiamento da Democracia” (FFD). De acordo com ela, 2% da arrecadação líquida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será destinado aos partidos políticos. O autor do projeto é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Segundo o blog do Josias, no UOL, se aprovada a proposta, os partidos passarão a receber cerca de R$ 3 bilhões anuais, que supera em mais de quatro vezes o atual Fundo Partidário.
Pelo projeto, o novo fundo será “a única fonte de financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais”. Fica proibida “qualquer outra forma de financiamento, ainda que privada.”
O FDD é subdividido em dois: o “FDD Geral” e o “FDD de Preferência Partidária”. Os contribuintes poderão escolher na declaração do Imposto de Renda a qual partido querem destinar o valor. Se não indicarem nenhum partido, o dinheiro vai para o “FDD Geral”.
Apenas os partidos com representação na Câmara terão acesso à verba pública. O projeto também criminaliza o caixa dois e impõe regras de transparência.
*NM
