O deputado federal Luiz Caetano (PT) teve condenação por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com a decisão da Justiça, nessa terça-feira (11), Caetano está inelegível por oito anos. O petista foi candidato a prefeito de Camaçari, nas eleições deste ano, e derrotado por Elinaldo (DEM), que teve 60,84 % dos votos na cidade.
Em nota enviada ao Metro1, a assessoria do deputado afirmou que ainda há recurso e, inicialmente, a defesa vai recorrer da sentença. “Ao contrário do que vem sendo noticiado, o deputado federal Luiz Caetano não está inelegível. Um dos processos judiciais envolvendo o parlamentar foi julgado na última terça-feira (11) pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que rejeitou os recursos apresentados pela sua defesa e decidiu pela condenação. Havia nova petição sobre a “matéria” que sequer chegou a ser analisada pela desembargadora que apreciou o processo”.
Ainda segundo o comunicado, se necessário, a defesa vai até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para provar que não houve qualquer ato de improbidade praticado pelo deputado federal Luiz Caetano na época em que ele foi prefeito de Camaçari”.
A Vara da Fazenda Pública de Camaçari já havia condenado o petista em 2014 por improbidade administrativa e Caetano disputou as últimas eleições porque recorreu e seu recurso não havia sido julgado quando ele registrou a candidatura.
O julgamento do recurso foi marcado para antes das eleições, mas o advogado de Luiz Caetano havia pedido adiamento, com a alegação que estava com problemas de saúde (foi anexado um atestado médico na solicitação). De acordo com advogados e juízes eleitorais, o deputado pode recorrer, mas isso não suspende a inelegibilidade. (Metro 1)
