Juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse no Senado nesta quinta-feira (1º) que, na opinião dele, “talvez não seja o melhor momento” para o Senado aprovar o projeto de lei que endurece penas para crimes de abuso de autoridade.
Moro foi um dos convidados da sessão de debates no plenário do Senado que debateu o projeto. O texto, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso. Setores ligados à juízes e a integrantes do Ministério Público veem no texto uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.
“Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, afirmou Moro.
Nesta quarta-feira (30), Moro enviou ao Senado uma sugestão ao projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade. No documento, ele recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da “divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas”.
Na abertura da sessão para debater o texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o diálogo e o consenso entre as instituições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também estava presente. “O consenso afasta o confronto”, disse. “Não são os homens que brigam, são as ideias”, completou.
Ao falar sobre o conteúdo do projeto, Renan afirmou que “nenhum de nós está imune ao sistemas de controle legalmente instituídos”.
Lava Jato ‘sagrada’
Renan disse ainda que é equivocada a ideia de que o texto sobre o abuso de autoridade se baseia em intimidação de autoridades. Ele ressaltou que a proposta se direciona aos servidores públicos dos três poderes.
Segundo o senador, “ao contrário do que se vem propagando”, a iniciativa não busca embaraçar a Operação Lava Jato ou qualquer outra investigação. “Eu considero a Operação Lava Jato sagrada. Ela precisa sim ser estimulada para que possa colaborar com a diminuição da impunidade no Brasil”, afirmou.
Renan afirmou ainda que os integrantes do Ministério Público “têm a blindagem do procurador-geral da República”, que tem a prerrogativa de autorizar a continuidade de investigação contra qualquer membros da instituição.
“Acho ilusório supor que mero projeto de lei sobre abuso de autoridade possa colocar em risco a atividade de juízes e procuradores, dotados que são de prerrogativas que asseguram sua independência funcional”, argumentoou o presidente do Senado.
*Bocão news
