Por força do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça na Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Odebrecht não pode permanecer calado no depoimento que presta na tarde desta quarta-feira (1º) ao corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Herman Benjamin.
A partir desta quarta, o TSE passa a colher depoimentos de delatores da Odebrecht na ação em que investiga se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014. A ação poderá levar à cassação do presidente Temer e à inelegibilidade da ex-presidente Dilma.
“Ao decidir colaborar com a Justiça, o colaborador está (…) se colocando à disposição do Estado para revelar todos os fatos ilícitos de que tem conhecimento, em troca de um benefício penal. Essa condição de colaborador não pode se dar de forma parcial. Vale dizer, a colaboração deve ser integral. Por essa razão é correto afirmar que as obrigações assumidas pelos colaboradores, em acordo já homologado pelo STF, se estendem ao Tribunal Superior Eleitoral”, afirma o procurador-geral da Repúlica, Rodrigo Janot, em avaliação sobre o pedido para que Odebrecht depusesse à Justiça Eleitoral.
No mesmo documento, Janot diz que a autorização para que Odebrecht fale ao TSE desde “que os depoimentos prestados sejam mantidos sob sigilo até o seu levantamento pelo STF”.
*Uol
