O deputado federal Robinson Almeida (PT) fez críticas ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) e sobre a gestão do prefeito ACM Neto (DEM) em Salvador. Em entrevista à Tribuna, o parlamentar afirmou que a formação da chapa de Rui Costa (PT) para a reeleição não terá grandes problemas para ser formada e que “há uma grande insatisfação da sociedade brasileira com o comportamento da classe política”.
Almeida promete ainda manter uma postura “determinada” e “aguerrida” na Câmara Federal. Na conversa, ele fala também sobre a Operação Lava Jato e sobre as reformas Política, Trabalhista e da Previdência.
Tribuna da Bahia – Como o senhor avalia os últimos acontecimentos envolvendo a Operação Lava Jato? A delação da Odebrecht coloca o Legislativo e Executivo na berlinda?
Robinson Almeida – Naturalmente, toda a classe política foi atingida. Todo o sistema montado aí com a redemocratização do Brasil e a Nova República foi colocado em cheque e demonstra o colapso desse sistema político. No Congresso, está em tramitação uma proposta de Reforma Política que deve enfrentar essa situação. Essa última delação é uma demonstração que nós temos que ter um novo sistema político no país para poder dar continuidade ao nosso processo democrático.
Tribuna – Os dirigentes da Odebrecht colocam o ex-presidente Lula e o presidente Michel Temer na mesma esteira. Acredita que ficará difícil eles se defenderem a partir de agora?
Robinson Almeida – O presidente Lula é diferente. Não há nenhuma prova do presidente Lula ter participado de processos de corrupção. Há acusações de propriedade de um apartamento e um sítio não comprovadas. E sobre o presidente Temer a acusação é que ele organizou uma reunião onde foi definida uma propina de 40 milhões de dólares. Tem evidências com testemunhas de que ele estava dentro desta operação.
Tribuna – As declarações do ex-ministro Antônio Palocci de que revelará nomes e detalhes dos esquemas envolvendo o PT tem combustível para queimar a Lava Jato ainda durante mais um ano?
Robinson Almeida – Eu trabalho com a tese de que, na corrupção, todos têm que ser investigados. E que, se há informações e revelações, têm que estar acompanhadas de provas. O que eu não concordo é com esse processo de prisão continuada e demorada para se forçar a delação e os delatores muitas vezes inventam histórias que não são comprovadas para se livrar da reclusão. Então isso é que está errado e tem que separar as acusações, inclusive para validar essas delações premiadas e elas não virem o habeas corpus dos que estão presos hoje.
Tribuna – O PT pregava a moralidade e a defesa dos mais pobres e do zelo ao bem público. O partido se perdeu em meio aos luxos do poder, deputado?
Robinson Almeida – Não, o PT é um partido como todos os outros, formado por seres humanos. E há falhas de alguns petistas, comprovadas, e eles estão respondendo. Digo que a matriz dessa situação revelada na Operação Lava Jato advém da nossa forma de financiamento do nosso sistema político. Um sistema político financiado pela atividade empresarial leva a uma relação entre empresas e poder político que na prática se comprovou como um processo de subtração de recursos públicos para financiar atividade política. As empresas não doaram efetivamente seus próprios recursos. Isso foi comprovado muitas vezes, que veio de obra superfaturada e de iniciativas dentro do poder público. Por isso, sou favorável ao financiamento público de campanha, com controle e transparência.
Tribuna – É chegada a hora de o PT fazer uma ‘mea culpa’ ou admitir que errou e pontuar quais foram esses erros perante o país?
Robinson Almeida – O PT está fazendo um congresso que tem sido realizado em várias etapas: as eleições nos municípios e, agora, nós vamos ter as etapas estaduais e a etapa nacional. Certamente o partido vai desenvolver uma narrativa desse período da sua experiência. Certamente o balanço em geral e de pontos muito mais positivos do que negativos. É inegável que o PT foi responsável pelas transformações recentes na melhoria da qualidade de vida do nosso povo – especialmente do povo mais pobre. É óbvio que tem falhas e tem defeitos também. E isso é objeto do debate interno e certamente tem que ser feito um diálogo sincero com a nossa sociedade.
Tribuna – A gente percebe que todos ou quase todos os partidos que chegaram ao poder praticaram atos ilícitos. A corrupção é uma questão endêmica e sem solução no país ou está sendo feito um movimento hoje para dar um freio de arrumação na nação hoje, deputado?
Robinson Almeida – Eu acredito que a corrupção é um problema presente em todo o tecido social. Não está presente apenas nas estruturas de poder e nas estruturas governamentais. A corrupção se dá por um ato de passar na frente em uma fila de banco, por exemplo, ou de não declarar no Imposto de Renda alguns tipos de vencimento. E nas estruturas de governo acho que ela foi potencializada por esse sistema político com o financiamento empresarial. Por isso creio que o ponto central na Reforma Política é colocar o financiamento público. E são muito bem-vindas as investigações e as apurações com o devido cuidado de corrigir os excessos cometidos. [Estamos muito] condicionados a vazamentos inadequados de informações que estão em segredo de Justiça, a exposição de pessoas à execração pública por coberturas espetaculosas ou operações do mesmo porte feitos por agentes públicos, e também por situações em que não é dado o direito ao contraditório e de defesa na cobertura na grande imprensa.
Tribuna – O governo Temer tem algumas medidas amargas para aprovar no Congresso, entre elas as Reformas da Previdência e Tributária. O senhor acredita que o Planalto vai ter fôlego para conseguir isso?
Robinson Almeida – A Reforma Trabalhista tem uma batalha para ser feita no Senado. Essa é mais provável que o Governo tenha fôlego porque, como é um projeto de lei, precisa de maioria simples – apesar de a proposta ser muito ruim e danosa ao mundo do trabalho. A Reforma da Previdência, eu creio que é difícil o Governo ter sucesso, porque precisa de quórum constitucional, 308 votos na Câmara dos Deputados, e é uma matéria que tem 71% de reprovação na opinião pública. Vejo os deputados pressionados com a sua reeleição, porque há um movimento muito grande de questionamentos sobre os seus votos este ano como um fator de acompanhamento da sua atividade parlamentar.
Tribuna – O governo confia no fisiologismo que ainda continua pulsando dentro do Congresso para aprovar essas medidas?
Robinson Almeida – O Congresso é muito conservador. Há estimativas de que temos 250 médios e grandes empresários e 100 ruralistas nesse Congresso. E essa agenda de ataques aos direitos sociais, ao direito ao trabalho e ao direito previdenciário encontra ressonância ideológica nessa base conservadora. Então tem o fisiologismo de um lado, relação de troca, de emendas parlamentares em troca de cargos no Governo Federal, mas tem também uma adesão programática da base do Governo a essa agenda.
Tribuna – Qual a sua expectativa para o julgamento da chapa Dilma-Temer pela Justiça Eleitoral?
Robinson Almeida – A minha expectativa é que não haja mais o casuísmo. Nós vivemos em um Estado de Exceção, com uma presidenta que foi deposta sem comprovação de crime de responsabilidade. Não podemos ter um julgamento em que a presidenta seja condenada e o vice seja absolvido – como há teses prosperando na Justiça Eleitoral. Acredito que tenha que ser feito um julgamento isento e, se forem comprovadas essas evidências colocadas até então de desrespeito à lei de crime eleitoral, a chapa tem que ser toda cassada. Me parece que isso vale para todo o Brasil e não pode ser um caso único na eleição presidencial como se pretende, sendo mais um dos golpes que estão sendo colocados sobre a nossa democracia e a nossa Constituição.
Tribuna – Diante do cenário atual, o senhor acha que o presidente Michel Temer cumpre o mandato?
Robinson Almeida – É difícil essa pergunta ser respondida categoricamente. Ele tem baixa legitimidade, cerca de apenas 5% de aprovação, mas tem muito apoio político. Apoio político dentro desse Congresso conservador e apoio político no segmento empresarial, no segmento econômico, no mercado e nos grandes grupos de mídia que estão apoiando essa pauta que lhe dá sustentabilidade. E ele é um presidente ilhado, que não visita os estados, que não visita os municípios. A última agenda pública dele que eu lembro foi a inauguração de uma obra feita por Lula e Dilma: a transposição do Rio São Francisco. Praticamente ele não visita o Brasil, não sai de Brasília, não sai do Palácio. Porque, se sair nas ruas, ele não consegue andar devido à sua baixa popularidade. Mas esses grupos poderosos dão sustentação e ele pode chegar até 2018.
Tribuna – Como o senhor avalia o governo Temer e o governo do PMDB?
Robinson Almeida – Abaixo da crítica. Um governo que veio fruto de um golpe de Estado, desse impeachment sem comprovação de crime de responsabilidade, tem uma agenda ultra neoliberal, muito conservadora e de ataque aos avanços sociais. É a favor da terceirização, da reforma trabalhista, da Previdência, do congelamento por 20 anos dos investimentos em saúde, educação e assistência social. Faz um mega-ajuste fiscal para poder assegurar o pagamento dos serviços da dívida para os rentistas do país. Então, é um governo que corta programas sociais, como Brasil Sem Fronteiras, como a Farmácia Popular, e interfere na ação do Estado sempre no sentido de políticas conservadoras como foi a reforma no ensino.
Tribuna – Sobre a Reforma Trabalhista que foi aprovada na Câmara, de que forma ela sairá do Senado na sua visão?
Robinson Almeida – Eu tenho muita esperança que as dissidências colocadas para o governo, especialmente a liderada pelo senador Renan Calheiros, consigam promover mudanças importantes. A principal mudança que tem que ser feita é o que eu classifico como desmonte da CLT, que é agora o estabelecimento de que as negociações diretas entre patrões e empregados substituem o que está estabelecido como garantia no texto legal. É um negociado sobre o legislado. Por exemplo, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias e se exceder tem que ser pago hora extra. Agora, com essa fórmula, em negociação direta pode se trabalhar 10 ou 12 horas sem o pagamento de hora extra porque aquela negociação direta tem uma prevalência no que está estabelecido na lei. Então, minha expectativa é que haja mudanças especialmente nesse capítulo do negociado sobre o legislado.
Tribuna – Sobre a reforma Política, a gente não vê um movimento claro sobre qual será a regra que valerá na eleição do ano que vem. Qual, o senhor acredita, que vai ser o resultado da colcha de retalhos que vai ser colocada para reger a eleição de 2018?
Robinson Almeida – Creio que se for implantado um financiamento público já é uma grande conquista. É difícil ter qualquer consenso na Câmara em relação às regras. Porque os que estão fazendo a nova regra querem ser beneficiados por ela. Então, é muito difícil você ter a regra ideal para a nossa democracia. Fala-se muito no sistema de lista fechada. Creio que há experiências satisfatórias em outros países, mas no Brasil seria uma novidade muito difícil de ser absorvida culturalmente. No Brasil, sempre se votou em pessoas e nunca se votou em listas. Essa é uma meta a ser alcançada no futuro e tem que ter uma transição até chegar lá. É muito difícil que haja uma convergência para que seja aprovada uma Reforma Política ideal.
Tribuna – Qual é o cenário que o senhor vislumbra para a eleição nacional de 2018? Quem chega fortalecido?
Robinson Almeida – Eu vislumbro uma polarização entre um candidato que representa um pensamento mais de esquerda, o legado dos últimos 13 anos da experiência vivida sob a liderança do ex-presidente Lula, e no polo alternativo não será desenhado um candidato de extrema-direita – mesmo que o Bolsonaro apareça como uma alternativa. Está mais para ser um outsider no estilo Trump dos Estados Unidos, como o João Dória de São Paulo – uma novidade como foi Collor há 30 anos –, do que um candidato tradicional. Até porque, Lula é o único sobrevivente desse sistema político. Serra caiu, Aécio caiu, Alckmin caiu, o PSDB perdeu todas as suas lideranças nas últimas delações da Odebrecht.
Tribuna – Como o senhor viu a queda de Geddel e a ascensão de Imbassahy no Governo Temer?
Robinson Almeida – A queda de Geddel aconteceu porque ele fazia parte desse sistema político que o PMDB está envolvido. Então, ele é parte desse esquema e ele se envolveu diretamente num processo de um empreendimento imobiliário, fez um tráfico de influência dentro de um ministério associado a várias outras denúncias que estavam ocorrendo e ficou insustentável a sua permanência política – a desgosto do presidente, porque ele não gosta de mudar aquele time que é hiper denunciado e que está no seu entorno, que é o Moreira Franco e o Eliseu Padilha. O Antônio Imbassahy parece que não é bem-vindo ao Palácio. Todos dizem que mantém-se todos os postos anteriores ali ainda ocupados na montagem feita por Geddel. Ele não tem a confiança do presidente Temer. O PSDB tentou entrar no Palácio do Planalto, mas até agora não está confirmado em uma cadeira confortável do ministro Imbassahy.
Tribuna – Qual avaliação que o senhor faz do governo Rui Costa?
Robinson Almeida – Muito exitoso, especialmente neste momento de grande dificuldade fiscal no país. Quando você olha o Rio de Janeiro que não paga salários e o Rio Grande do Sul quebrado, a Bahia mantém um equilíbrio fiscal. Essa foi a maior virtude da sua gestão, de ter evitado uma quebradeira no Estado da Bahia. Ele consegue manter o nível de entregas importantes, na capital e no interior, de obras de mobilidade urbana – em especial o metrô de Salvador. E também há continuidade de políticas sociais do governo Wagner, especialmente a interiorização da saúde com as policlínicas regionais para aumentar a oferta do serviço no interior do estado. O Rui, diferente do Temer, toda semana está pisando em um município da Bahia entregando obras e serviços. É um exemplo sim a ser seguido em todo o Brasil.
Tribuna – Acredita que o prefeito ACM Neto vai ter fôlego para se lançar na disputa estadual em 2018?
Robinson Almeida – O segundo governo ACM Neto parece que ainda não começou. Nós já temos cinco meses e a cidade não percebe nenhuma mudança nesse segundo governo. Ele foi atingido recentemente pelas denúncias de Odebrecht, perdeu a virgindade do discurso moral. Se colocava como um paladino que levantava o dedo acusando os outros partidos, especialmente o PT, em relação aos problemas de corrupção. Tem perdido o fôlego na disputa política no país, seja em nível nacional e regional. Acho que ele vai pensar duas vezes antes de ser candidato, porque o segundo governo não está sendo bem avaliado e ele também foi contaminado pelos problemas de corrupção que atingem a classe política.
Tribuna – Qual será a chapa ideal do PT na Bahia em 2018? Rui na cabeça, Wagner no Senado, qual a composição que tornaria a chapa do governador imbatível?
Robinson Almeida – A composição é a que junte os partidos que estão na base aliada, especialmente esse núcleo do PT, PSD e PP, que formam as três principais agremiações. PSB, PCdoB, PDT, PR, PSL… é uma frente muito ampla. Tratando-se de nomes, creio que deveria ter continuidade a dobradinha Rui-João Leão e o Senado está em aberto com duas vagas: Wagner é o favorito pelas pesquisas que tive acesso de forma muito tranquila na corrida eleitoral, mas, como ele é um homem desprendido, disse que não teríamos muitos obstáculos para fazer uma composição. Acho que o Governo está com muitas opções de colocar uma chapa de senadores muito competitivos e manter a hegemonia aqui no estado.
*Tribuna da Bahia
