O sistema político e eleitoral brasileiro colapsou. A crise de legitimidade da classe política não deixa dúvidas sobre a urgência de mudanças estruturais. A principal refere-se ao financiamento das campanhas. Numa democracia, escolher representantes tem um custo, e a sociedade deve assumi-lo. É mais barato e passível de maior controle. Chegou a hora de adotar o financiamento público de campanhas, acompanhado da permissão de pequenas doações para pessoas físicas.
Há vozes bem intencionadas que argumentam que recursos públicos no financiamento da democracia subtrairia orçamento de áreas sociais. O problema é que a alternativa apresentada — financiamento empresarial ou grandes doações de pessoas físicas — não contém o alto custo das eleições e é a causa da atual e profunda crise que vive o país. Em 2014, as campanhas legislativas custaram cerca de R$ 6 bilhões.
O dinheiro das empresas nas campanhas gerou distorções e sucessão de escândalos. Naturalizou o tradicional patrimonialismo, prática secular na política brasileira, que não respeita os limites entre o público e o privado. As investigações sobre corrupção política no país sempre encontraram agentes políticos e empresas entrelaçados. Há casos de quem financia para cobrar depois, na forma de superfaturamento de obras públicas ou com obtenção de vantagens em legislação feita sob sua encomenda.
O financiamento empresarial, declarado inconstitucional pelo STF em 2015, também distorce a democracia. O poder econômico é quem passa a eleger os políticos, dando aos ricos ou aos financiados por eles a vantagem de conquistar as vagas do Executivo e do Legislativo. Lideranças populares e cidadãos comuns têm muito mais dificuldades em vencer eleições.
Por isso, é necessário adotar um modelo com regras estabelecidas sobre a origem do financiamento, seus beneficiários, o valor destinado e a forma de gasto. O financiamento público assegura com antecedência quanto vai custar a campanha. Os recursos do orçamento podem ser controlados com mecanismos obrigatórios de transparência do seu uso e com acompanhamento dos órgãos de controle, da Justiça Eleitoral e do cidadão.
O dinheiro público já está presente no financiamento das eleições, com o horário eleitoral “gratuito” no rádio e na TV e os recursos públicos do Fundo Partidário. São mecanismos de sustentação das atividades político-eleitorais.
Precisamos de outras medidas que modernizem e fortaleçam nosso sistema político e eleitoral e que atraia os brasileiros à discussão e ao dia a dia da política, em vez de negá-la. O sistema de financiamento é um dos eixos centrais da mudança, ao lado do fim das coligações proporcionais, sem desprezar outros aspectos em debate no Congresso, balizados em democracias consolidadas. Num momento em que o Brasil se vê diante de uma grave crise econômica, política e institucional é necessário coragem para mudar.
Robinson Almeida – Deputado Federal (PT-BA)
