PRESO PREVENTIVAMENTE EM outubro de 2016 e condenado em março deste ano a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o ex-deputado Eduardo Cunha teve sete emendas parlamentares pagas nos últimos cinco meses pelo governo de Michel Temer.
Os valores que chamam mais atenção foram desembolsados pela União no início de junho, já no meio da crise política enfrentada pela gestão Temer após a divulgação da investigação baseada nas delações dos executivos do Grupo JBS. Ao todo, foram três emendas de Cunha neste período, que somaram R$ 1.671,5 milhão: no dia 1º, R$ 928,4 mil para Seropédica e, no dia 2, R$ 500 mil para Cachoeiras de Macacu e R$ 243,1 mil para Engenheiro Paulo de Frontin, todas no Rio de Janeiro, estado do ex-deputado. O dinheiro foi destinado à “estruturação da rede de atenção básica de saúde” dos municípios.
Ao todo, foram três emendas de Cunha neste período, que somaram R$ 1.671,5 milhão.
As emendas de Cunha entraram no meio de um pacote de bondades que aconteceu após a intensificação da crise política em Brasília. Ao todo, em junho, foram desembolsados R$ 507,4 milhões de restos a pagar pendentes dos anos anteriores para todos os deputados, pouco mais de um terço dos R$ 1,5 bilhão que foram liberados também de restos a pagar nos primeiros seis meses deste ano. Os dados foram dados levantados por The Intercept Brasil no Portal Siga Brasil, de acompanhamento da execução orçamentária.
As emendas foram empenhadas em 2016 e entraram nos chamados restos a pagar.
A liberação do recurso das emendas elaboradas por um deputado preso acontece porque o governo pode prometer o recurso (empenhar), mas só executar o pagamento em outro, quando o serviço já foi prestado. No caso de Cunha, as emendas foram empenhadas em 2016 e entraram nos chamados restos a pagar, que são exatamente os valores referentes aos anos anteriores. A demora para a liberação pode causar transtornos nos municípios, já que os contratados já entregaram seus trabalhos.
No início deste ano, outras quatro emendas de Cunha, de valores bem menores, já haviam sido pagas pelo governo. Em 9 de fevereiro, R$ 16.497 para a cidade de Belford Roxo; R$ 12,4 mil para Guapimirim; e R$ 45,4 mil para Itaboraí. Em 15 de março, R$ 17.022 para Barra Mansa. O dinheiro foi voltado para ações nas áreas de urbanismo e saúde.
