Por falar “Fora, Temer”, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) responderá a um processo administrativo disciplinar (PAD) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador fez a declaração após uma apresentação durante a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná. Segundo a portaria que instaurou o PAD, o procurador, ao fazer a declaração, “deixou de observar o dever legal de guardar decoro pessoal e de manter conduta pública ilibada, atentando contra a dignidade de suas relevantes funções e o prestígio do Ministério Público”. A punição para o caso é advertência. A conferência foi realizada em fevereiro deste ano. Na ocasião, ele ressalvou que “talvez o Ministério Público não devesse estar falando isso, mas ‘Fora, Temer’”. O procurador tem 41 anos de carreira no MP e já foi chefe da instituição por quatro vezes. Foi um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), defendendo o texto no Congresso. Atualmente, coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos. O procurador também coordenou Comissão Estadual da Verdade, que investigou violações aos direitos humanos ocorridas no Paraná no período da ditadura militar. Em sua defesa, o procurador afirmou que a expressão é uma forma de dizer “fora este estado de coisas” ou “fora essa política governamental que significa retrocesso no avanço civilizatório já alcançado pela democracia brasileira”. “O ‘fora, Temer’ no final de minha fala brotou da incontida indignação com a política desencadeada a galope pelo governo federal que, num contexto de reconhecida corrupção e de retrocesso na perspectiva dos direitos humanos, importa desmonte da administração pública, com reforço ao equivocado discurso neoliberal no sentido do Estado Mínimo (por isso mesmo sendo cotidianamente sucateado) e deixando para a “mão invisível do mercado” a regulação inclusive das questões sociais, mesmo sabendo-se não ter ela olhos para enxergar ou coração para atender os milhões de brasileiros que ainda padecem de subcidadania, assim como de opressão, exploração e exclusão social“, escreveu o procurador. Sotto recebeu apoio da Rede de Justiça pelos Direitos Humanos, grupo que reúne juízes, promotores e defensores públicos do Paraná, de membros do MP de outros estados e de magistrados.
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