A três meses do primeiro turno, agentes públicos terão de cumprir a partir deste sábado (7) uma série de restrições até o fim da eleição, conforme cronograma da Justiça Eleitoral.
Segundo a legislação, os candidatos ficam proibidos, por exemplo, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como contratar para esses eventos artistas pagos com recursos públicos. Também fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.
Além disso, eles não poderão, por exemplo, nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores. Até a posse dos eleitos, também não poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em relação a comissionados.
Pronunciamentos na TV fora do horário eleitoral ficam proibidos. A União só poderá transferir recursos com cronograma prefixado ou por emergência.
*BN
- Thiancle Araújo destaca investimentos do Governo da Bahia durante agenda em Itatim: "Obras estão sendo entregues"
- Prefeito de Milagres destaca investimentos de Jerônimo nos municípios: “compromisso”
- “Quem tem que brigar são as ideias, não as pessoas”, diz Elmar Nascimento durante evento com Jerônimo Rodrigues
Notícias Relacionadas
