Os deputados estaduais Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM) foram eleitos nesta quarta-feira (9) presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissao Especial Para a Regulamentação do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O tema ganhou força após a Lei Federal nº 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado.
No mês passado, uma audiência pública para debater o assunto na AL-BA mobilizou centenas de integrantes da categoria, que foram ao Legislativo cobrar a regulamentação do transporte complementar. Na avaliação dos profissionais, a nova lei federal pode inviabilizar a atividade do transporte complementar no estado, prejudicando tanto a categoria quanto a população baiana.
Um grupo de trabalho já vem trabalhando na regulamentação. A União dos Municípios da Bahia (UPB) está levantando o volume de linhas de transporte complementar a partir do contato com todas as cidades do estado. Essas linhas serão repassadas à Agerba, que daria uma autorização provisória para o funcionamento delas até 2022, de acordo com a proposta inicial.
“Essa é uma categoria sofrida, que pouco tem apoio político para ser regulamentada. Em minha região, Feira de Santana, por exemplo, e na minha cidade, São Gonçalo dos Campos, que tem cerca de 250 famílias que vivem desta atividade”, disse Targino.
“O papel da comissão é não só resgatar a confiança desta categoria na classe política, mas, também, resgatar uma dívida que a classe política tem com esses profissionais. Só depende da vontade política da Assembleia Legislativa da Bahia para resolvermos esse grave problema que aflige tantas famílias. O nosso interesse nesta comissão é único: resolver os problemas da categoria”, destacou.
No Estado, a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT), através do decreto nº 11.832 da Lei nº 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos 4 anos.
Fonte: Bahia Notícias
