Em regime semiaberto após condenações na Lava Jato, os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto tiveram revogada a execução de suas penas, por decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, informa a Folha.
A magistrada segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
“Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau”, apontou a juíza.
Os ex-tesoureiros, portanto, não precisam mais cumprir medidas cautelares, como restrições de locomoção. A magistrada deu o prazo de cinco dias para a retirada da tornozeleira eletrônica dos petistas.
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