A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição de aplicação de multas nas rodovias estaduais da Bahia. O texto é inspirado na recente diretriz da União que suspendeu a instalação de oito mil novos radares nas rodovias federais e prevê a proibição, no estado, de aplicação de multas por radares estático, móvel e portátil. Os agentes de trânsito também ficariam impedidos de aplicarem multas nas rodovias estaduais.
Pela proposta, a multa de trânsito lavrada com a utilização desses equipamentos não implicará em penalidade, devendo ser imediatamente cancelada e arquivada pelo órgão competente. Um dos artigos estabelece que os órgãos e autoridades de trânsito deverão promover campanhas de conscientização sobre a importância do respeito e do cumprimento das leis de trânsito.
De acordo com a Agência AL-BA, o PL determina que as campanhas se realizem por meio de fixação de placas, cartazes e banners; distribuição de folders e panfletos informativos; abordagem dos motoristas pelos agentes de trânsito; além de disponibilização de estatísticas de acidentes e as suas principais causas nos sites dos órgãos estaduais de trânsito.
Fonte: BN
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