Por 22 votos a 1, CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância

O projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) foi aprovado nesta terça-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 22 votos a 1.

A mudança permite a prisão após condenação em segunda instância. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta.

O projeto de lei ainda passará por turno suplementar na manhã desta quarta-feira (11). Entretanto, se não houver apresentação de novas emendas até a próxima sessão deliberativa do colegiado, ele não precisará passar por nova votação na CCJ.

“Há um acordo de que não haverá sessão do Senado Federal hoje, portanto nenhum projeto avança, sem que possamos votar o turno suplementar amanhã como primeiro item da pauta nos termos que preveem o regimento interno”, disse a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). (M1)