O deputado estadual Alan Sanches (DEM) recolhe assinaturas para apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência estadual (PEC 159), na sessão da próxima terça-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, de forma a reduzir a idade da aposentadoria.
Conforme Sanches explica, em qualquer matéria sempre existirão pontos danosos, mas o papel do legislador é antes de aprová-las tentar modificar e melhorar o máximo esses textos. No caso da PEC 159, ele destaca as regras de transição.
De acordo com a proposta do democrata, o servidor público que tenha ingressado na carreira até a aprovação da matéria vai poder se aposentar voluntariamente aos 56 anos, se for mulher, e 58, no caso dos homens.
A emenda apresentada por Sanches também considera que o funcionário que tiver 35 anos de contribuição até a data de entrada em vigor da medida tenha o benefício concedido conforme as regras anteriores.
“Contudo, o texto original fala em idades de 61 e 64, respectivamente e não leva em consideração os 35 anos de contribuição, mas é preciso no mínimo garantir o direito de que os servidores se aposentem voluntariamente com todos as garantias da regra anterior”, destacou, conclamando a sensibilidade dos pares “independentemente de questões partidárias” para a aprovação da emenda.
Ao todo são necessárias 21 assinaturas. A oposição hoje conta com 17 deputados e um independente [Hilton Coelho].
*Ascom Alan Sanches
