Justiça libera aposentadoria de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira (10) o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O depósito tinha sido suspenso no fim de dezembro.

Gabrielli presidiu a estatal entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2012, durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão liminar (provisória) vale até que o tribunal julgue o mérito (conteúdo) do mandado de segurança apresentado pelo ex-gestor.

O ex-presidente da Petrobras é professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o pagamento foi cassado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no fim do ano passado. Segundo a CGU, Gabrielli foi penalizado em um processo administrativo disciplinar aberto em 2015, enquadrado em itens que tratam de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

No pedido de liminar, o ex-presidente da Petrobras afirmou que sua aposentadoria como professor universitário não poderia ter sido cassada por conta de atos cometidos como presidente da Petrobras. Isso porque a vaga de professor universitário é preenchida por concurso público, diferentemente da presidência da estatal.

Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou que “não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública”.

Noronha apontou ainda que a decisão em processo administrativo da CGU pode levar ao risco de dano irreversível, por causar impactos financeiros a uma pessoa de 70 anos, que ficará sem sua renda mensal.