CVM absolve Dilma e condena Sergio Gabrielli em ações relacionadas à Petrobras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu a ex-presidente Dilma Rousseff em casos relacionados a investimentos da Petrobras em projetos investigados pela Operação Lava Jato. Em decisão desta terça-feira (3), os ministros do governo da petista também foram absolvidos. O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, foi condenado a multa no valor de R$ 150 mil.

A CVM condenou também o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa a multas que somam R$ 1,15 milhão e inabilitação para administrar empresas de capital aberto pelos próximos 15 anos. Almir Barbassa, ex-diretor Financeiro da estatal, recebeu multa de R$ 150 mil. Renato Duque, ex-diretor de Serviços, também foi inabilitado a administrar empresas de capital aberto por 15 anos.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, as condenações se referem à aprovação dos projetos de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em troca de vantagens indevidas. Também pesou o fato de a Petrobras não reconhecer em seu balanço perdas com o projeto da Abreu e Lima após o fim da parceria com a PDVSA, venezuelana que seria sócia da refinaria.

O relator dos processos na CVM, diretor Henrique Machado, propôs a condenação de todos os diretores da estatal e representantes dos conselhos de administração e fiscal na época dos investimentos. O total em multas chegava a R$ 16 milhões.

No entanto, os diretores Gustavo Gonzalez e Flávia Perlingeiro, que participaram do julgamento, não concordou com a condenação de Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci (Fazenda) e Silas Rondeau (Minas e Energia), e do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido para julgar os processos.

Gonzalez e Perlingeiro argumentaram que o conselho de administração não tinha como questionar informações sobre os projetos que tenham sido passadas pela diretoria da companhia. Além disso, em determinado momento, o conselho chegou a pedir iniciativas que melhorassem a rentabilidade dos projetos.

Os condenados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

*Bahia.Ba