STF forma maioria e rejeita pedido de Witzel para impedir impeachment

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para rejeitar um pedido apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para tentar paralisar o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Por ser virtual, o julgamento acontece entre os dias 6 e 13 de novembro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo arquivamento. Ele foi seguido por Rosa Weber, Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Já o ministro Luiz Fux, presidente da corte, se declarou impedido. No plenário virtual, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF. O ministro Dias Toffoli votou para que seja desconstituída a comissão especial de impeachment.

Segundo Moraes, em momento algum o Supremo afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial, tendo reafirmado que a Constituição Federal estabelece a indicação pelos líderes como mecanismo para sua composição, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No plenário virtual, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF. Após o voto do relator, os demais membros do Supremo podem pedir que o caso seja “puxado” para julgamento nas sessões presenciais – que estão sendo realizadas por videoconferência por causa da pandemia.

No fim de setembro, a defesa do governador voltou a pedir ao Supremo a suspensão do processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados de Witzel recorreram contra uma decisão do próprio ministro do STF Alexandre de Moraes, que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.

*CNN




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