Foi indeferido pelo STF o pedido da Polícia Federal de abertura de um inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao Ministro Dias Toffili.
Em matéria publicada na noite desta sexta-feira (14) na Folha de São Paulo afirma que o Ministro Fachin proibiu também a PF de qualquer ato de investigação a partir da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que embasa o pedido da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício onde reitera seu entendimento contrário à homologação de delação feita por Cabral. O parecer foi enviado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques Medeiros.
Ainda de acordo a Folha, a PGR citou ‘idoneidade das declarações’ do ex-governador e diz que ela ‘constrange os órgãos de persecução a lhe conceder o benefício decorrente da declaração ou retaliar o sistema penal que o condena.
Segundo a publicação, Cabral afirma que o ministro recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli nega.
Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
Essa foi a primeira vez que a Polícia Federal pediu ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria Corte.
Cabral, que já foi condenado a mais de 300 anos de prisão, fechou acordo com a Polícia Federal após negativa da PGR e de procuradores do Rio de Janeiro. A delação premiada foi homologada no ano passado pelo próprio Fachin.
