O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 5 votos a 2, rejeitar duas ações que pediam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.
O julgamento foi finalizado nesta terça-feira (9-), na 4ª sessão realizada para analisar o caso. Ao todo, 4 juízes acompanharam o entendimento do relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha, que votou contra a cassação e inelegibilidade do senador.
Falavinha diz não haver provas suficientes para tirar o mandato de Moro. Além disso, destacou não haver na legislação eleitoral definição de qual deve ser o limite do gasto em pré-campanha.
Votaram nesta terça-feira (9) os juízes Julio Jacob Júnior, Anderson Fogaça e Sigurd Bengtsson, presidente do Tribunal. Somente Julio Jacob, indicado por Lula em 2023, foi favorável à cassação do mandato do senador.
Eis o placar final:
- 5 votos contra a cassação: Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani, Guilhermo Frederico, Anderson Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson;
- 2 votos a favor: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
