O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (10), tornar o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos devido a abuso de poder político. A sentença também determinou a cassação do registro e a inelegibilidade pelo mesmo período do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e de sua vice, Cláudia da Silva Lira, conhecida como Coronel Cláudia (Avante).
A decisão, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti em 1º grau, é baseada na realização de jantares promovidos por Caiado no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual. Os eventos teriam ocorrido em outubro deste ano, após o primeiro turno das eleições municipais, com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas. A Justiça entendeu que os encontros visavam garantir apoio político aos candidatos apoiados por Caiado, configurando abuso de poder político.
Na sentença, a juíza enfatizou a gravidade das ações: “Não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas para buscar apoio ao seu candidato nas Eleições de 2024”.
Segundo os autos, os jantares ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro e tiveram como objetivo reforçar o prestígio dos participantes junto ao eleitorado local. Gravações anexadas ao processo mostram Caiado incentivando os presentes a promoverem sua candidatura e a do prefeito eleito, Sandro Mabel, destacando que a parceria entre eles seria benéfica para a gestão pública.
“[…] na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas para buscar apoio ao seu candidato nas Eleições de 2024″, diz o documento.
Constam nos autos gravações transcritas do que seriam falas de Caiado. Segundo o documento, em dado momento, o governador teria afirmado: “Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: ‘Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado’, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”.
Além da inelegibilidade, multas foram aplicadas: R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5.320 para Coronel Cláudia. A juíza ainda destacou o uso de recursos públicos para custear as despesas dos jantares, o que reforça o abuso de poder político.
Embora a sentença permita recurso, a decisão não tem execução imediata. Isso significa que Caiado continuará no cargo e Sandro Mabel poderá ser diplomado.
Em nota, a defesa de Sandro Mabel afirmou ter recebido a decisão “com surpresa” e negou qualquer irregularidade: “Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”, declara.
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