O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Para Moraes, a decisão dos deputados “ocorreu em clara violação” à Constituição.
Além de retirar os efeitos da votação, o ministro ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada no prazo máximo de 48 horas.
Moraes também pediu que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende uma sessão virtual para esta sexta-feira (12). Na ocasião, os demais ministros deverão confirmar ou rejeitar a medida tomada monocraticamente.
A decisão reacende o debate sobre os limites entre o Legislativo e o Judiciário em casos de cassação de mandatos parlamentares.
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