A deputada federal Alice Portugal defendeu o veto aos chamados penduricalhos do serviço público durante uma agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em Salvador, nesta sexta-feira (6). Apesar de apoiar a retirada desses benefícios considerados ilegais, a parlamentar ressaltou a necessidade de manter o aumento dos salários dos servidores públicos, especialmente daqueles que atuam na linha de frente dos serviços essenciais.
Ao comentar o tema, a deputada afirmou: “somos a favor do resto do projeto que foi negociado com muita luta, muita greve.” Em seguida, reforçou a defesa dos servidores de menor renda ao declarar: “o presidente vete os penduricalhos, mas não vete os direitos dos que estão à frente dos balcões do INSS, nos laboratórios das universidades, os técnicos administrativos, especialmente os que ganham menos, das universidades e do INSS.”
A posição da parlamentar ocorre após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta quinta-feira (5), que determinou a suspensão dos chamados penduricalhos do serviço público nos Três Poderes da República.
A cautelar estabelece o prazo de 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuem base legal prevista em lei.
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