O projeto de lei que prioriza espaço nas praças para os barraqueiros antigos, criado pelo vereador Uberdan foi vetado pelo prefeito Humberto Leite, seguindo orientação do Ministério Público. O promotor Dr. Julimar Barreto explicou que o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público em Combate a Improbidade Administrativa de Salvador e o procurado de Santo Antônio de Jesus, dr. Marcel afirmaram que o projeto é inconstitucional. “Diante disso, eu e o Dr. João Emanuel achamos por bem fazer uma recomendação ao prefeito Humberto Leite para ele vetar esse projeto que é totalmente inconstitucional, também cita um artigo de lei orgânica que fere a lei federal, e lei municipal não pode ferir uma lei federal. Então, para evitar até que sejamos obrigados a ingressar com uma ação ao gestor, nós recomendamos que vetasse esse projeto de lei porque não pode permitir que tenha qualquer direito num espaço público”, esclareceu. Segundo ele, é necessário fazer uma licitação, como já foi dito em reuniões e até mesmo para os barraqueiros. “Respeito muito o vereador Uberdan como pessoa e por suas opiniões, mas nesse caso tenho que discordar dele, mesmo tendo boa intenção, pois essa forma de ajudar não é cabível nessa questão, todos os juristas foram unânimes que a lei é inconstitucional, tem que fazer licitação”, pontuou. A repeito da entrevista do vereador Uberdan que garantiu enfrentar o Ministério Público, já que o prefeito não teve coragem, o promotor falou que não estava ciente dessa declaração, mas o prefeito agiu por inteligência e não medo. “O prefeito não tem medo, mas bom senso, é questão de racionalidade para evitar que o pleito tenha que ir ao judiciário para decidir. Não entendi o que o vereador quer dizer com enfrentar. Não temos medo de ir para a justiça, estamos tranquilos porque estamos baseados em leis federais”, frisou.
Jéssica Oliveira/Blog do Valente
