A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Santiago, suspendeu parcialmente decisão contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, Humberto Leite (PDT). O caso se refere à contratação sem licitação de uma assessoria e consultoria contábil em 2015. No entendimento da desembargadora, não há justificativa para a interrupção do contrato “afronta a ordem pública, porquanto acarreta a interrupção da prestação de serviços contábeis e de execução orçamentária, essenciais para a Administração, em prejuízo à normal execução dos serviços públicos”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico. Ainda segundo Maria do Socorro, permanecem as decisões que determinaram a indisponibilidade de bens do prefeito, orçada em R$ 941,6 mil. O advogado Igor Coutinho explicou na Rádio Recôncavo que essa ação da justiça é quando há indícios de práticas ilegais por parte do gestor. “A indisponibilidade dos bens é decretada como forma de resguardar o patrimônio público para que possa ser ressarcido se confirmada os indícios”, disse.
*Fonte: BN/Rádio Recôncavo
