A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após a constatação de irregularidades nos contratos de 16 unidades de Saúde no estado pede o estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil para o governador do estado, Rui Costa, e o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, caso descumpram o pedido de tutela antecipada para a regularização contratual dos hospitais.
De acordo com o MP-BA, das 21 unidades em parcerias mantidas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 12 estão sendo pagas por indenização, três se encontram com o prazo de vigência expirado e em processo de prorrogação em andamento e um por contratação emergencial.
A lista de unidades é espalhada em diversos municípios, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e do Cabula, em Salvador. Aparecem também na listagem com irregularidades contratuais do MP-BA:
Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto
Hospital Regional de Ibotirama
Hospital Regional de Juazeiro
Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Porto Seguro
Hospital Professor Carvalho Luz
Hospital Professor Eládio Lassérre
Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus
Hospital Estadual da Criança
Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal)
Hospital do Oeste (Barreiras)
Hospital Regional de Castro Alves
Maternidade de Referência
Hospital São Jorge
Hospital Regional Doutor Mário Dourado Sobrinho
A UPA de Roma, inclusive, está fechada para ampliação, pois deve funcionar como Hospital da Mulher. A ação foi avaliada pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado em R$ 1 bilhão. Ao Bahia Notícias, a Sesab informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e aguarda ter acesso ao documento antes de se manifestar sobre o assunto.
Fonte: Bahia Notícias