Projeto de lei visa fiscalizar a venda de alimentos no espaço público em Santo Antônio de Jesus

Em contato com a Rádio Recôncavo, o dr. Julimar Barreto informou que os alimentos que são vendidos nos espaços públicos passarão por fiscalização. De acordo com ele, um projeto de lei que visa disciplinar a venda de alimentos foi elaborado com o auxílio de um consultor do Sebrae. “Projeto bem elaborado que teve auxílio do consultor do Sebrae que pegou modelos de várias leis de outros estados, a exemplo de São Paulo para elaborar esse projeto de lei que vai disciplinar a venda de comida nos espaços públicos. Isso vai dar uma segurança para a população de consumir produtos de qualidade que vão ser fiscalizados, vão estar em recipientes adequados. De suma importância para a comunidade”, disse. Segundo ele, as baianas de acarajé tem uma legislação específica e não vão ser prejudicadas quanto a esse novo projeto. O projeto de lei também prevê a fiscalização na questão de mesas e cadeiras em espaço público. “A ação prever que não pode ocupar o espaço público com mesas e cadeiras, vamos disciplinar o uso do espaço público para evitar acidentes. As ruas já são estreitas, as casas são feitas as margens das ruas, hoje não tem mais calçada, o que faz as pessoas andarem praticamente nas ruas e ainda esse espaço ser ocupado por mesas e cadeiras, não pode”, frisou.

Blog do Valente/Imagem ilustrativa



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