Prefeitura enviou à Câmara Projeto de Lei solicitando suplementação e vereadores querem informações detalhadas antes de aprovar

Em contato com o Blog do Valente, o vereador Uberdan Cardoso informou que a Prefeitura enviou à Câmara Projeto de Lei solicitando suplementação (Direito concedido pelo Legislativo ao Executivo para remanejar recursos dentro do Orçamento anual). Porém, os vereadores só irão discutir sobre o projeto após a prefeitura fornecer informações detalhadas. “Em Santo Antonio, o Orçamento para 2016 foi de R$ 170 Milhões e a Câmara autorizou que o gestor remanejasse ao bel prazer até R$ 17 Milhões (10%), determinando que em caso de necessidade, o Prefeito requisitasse ao Legislativo nova suplementação. Como previsto, o Prefeito enviou sim à Câmara, um pedido de suplementação de 40% (R$ 68 milhões) e os Vereadores só aceitam discutir o Projeto, que dessa vez recebeu pedido de vistas do Vereador Gilson Bastos, caso a Administração forneça as seguintes informações: Demonstrativo evidenciando o saldo orçamentário das rubricas que necessitam suplementação; Indicação das dotações que serão anuladas; Relação dos saldos bancários atualizados”, explicou. Nesta segunda-feira (01) foi realizada uma sessão com a presença de servidores públicos municipais, amanhã (03) acontecerá uma reunião para discutir acerca do projeto e quinta-feira(04) será a votação. De acordo com o vereador Uberdan, baseado em documentação, as secretarias tem receita capaz de pagar salários até dezembro, exceto a SMTT e a Secretaria de Ação Social que estão com dificuldades para honrar com os salários dos servidores a partir de outubro. “Apresentei os seguintes dados: Gabinete do Prefeito pagou de salários com Folha de Pessoal até o mês 5 (Maio) R$365 mil, restando de Receita R$ 759 mil para os meses restantes. Secretaria de Agricultura pagou R$ 287 mil e restam R$ 638 mil, Secretaria da Administração pagou em salários R$ 1.500,000 e tem receita de R$ 2.100.000, Educação. R$ 1.600,000 e tem R$ 2.100,000, Infraestrutura R$ 472 mil e tem receita de R$ 960 mil, Atenção Básica a Saúde R$ 3 milhões e ainda tem R$ 2.700.000 e Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatoriais e Hospitalares R$ 1.500,000 e tem R$ 2.100,000, entre outros. Cabe a Gestão Municipal ser permanentemente transparente e fornecer tais informações, cabe aos Vereadores, de fato, fiscalizar. E Cabe ao Cidadão(ã), fazer seu juízo de valor”, frisou.

Informação: Vereador Uberdan Cardoso

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