No dia 29 de outubro de 2018 foi realizada uma reunião mediada pelo Ministério Público Estadual com a Presença de representantes do Governo Municipal e Estadual, da Defensoria Pública do Estado, do Movimento 11 de Dezembro, do Movimento Moradia Digna, dos advogados do Movimento de Moradia, e do advogado dos proprietários da fazenda Juerana ( área onde ocorreu a explosão da fábrica de Fogos)
A reunião teve como objetivo buscar uma solução para a situação das centenas de famílias que foram despejadas no começo de 2018 do imóvel próximo ao clube dos mil, conhecido como “Terreno de Fernando do Ouro”. O Movimento Moradia Digna têm reivindicado ao Prefeito Municipal que desaproprie a área da fazenda Juerana, para implantação de um loteamento popular destinado às famílias de baixa renda que foram despejadas.
A fazenda Juerana foi palco da maior tragédia vivida pela cidade de Santo Antônio de Jesus, a explosão da fábrica de fogos de artifícios que vitimou 64 pessoas, em dezembro de 1998. As famílias, através do Movimento 11 de Dezembro, até hoje lutam para que o Estado Brasileiro garanta a reparação dos danos morais e materiais causados.
Caso a reivindicação do Movimento Moradia Digna seja atendida, estaremos diante de um marco histórico de reparação social e moral da tragédia. A desapropriação além de permitir o cumprimento do dever do estado de garantir o Direito à moradia Digna, dando uma reposta efetiva às de centenas de famílias que encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade social, poderá contribuir com o processo de indenização das famílias que tiveram parentes vitimados na explosão. Registra-se, ainda, que muitas das famílias do movimento moradia digna tem parentes vitimados na explosão da fábrica.
Trata-se, portanto, de uma oportunidade histórica para da cidade de Santo Antônio. Oportunidade de dar uma resposta ao mundo, já que o caso foi parar na Corte da Organização dos Estados Americanos(OEA). Oportunidade única para o Município de transformar um espaço marcado pela morte, em um espaço de vida e de dignidade.
Diante disso, o movimento Moradia digna apela para a sensibilidade e para o dever que cabe ao Prefeito Municipal, e clama pelo apoio dos demais poderes instituídos e de toda a sociedade para que entrem nessa campanha pela moradia e pela reparação de uma tragédia que marcou a história de nossa cidade.
Sobre o julgamento na corte da OEA ver: http://www.global.org.br/blog/brasil-no-banco-dos-reus-caso-da-explosao-da-fabrica-de-fogos-de-santo-antonio-de-jesus-sera-julgado-pela-corte-interamericana-de-direitos-humanos/.
Veja também nota pública do movimento moradia digna, lançada no início do ano: https://tribunadoreconcavo.com/saj-nota-publica-dos-ocupantes-da-area-proxima-ao-clube-dos-mil/
Assinado: Movimento Moradia Digna, com apoio de assessores voluntários.
