Durante a audiência pública acerca do empréstimo de R$46 milhões de reais solicitado pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus para a feira livre, o presidente da Câmara, Chico de Dêga, disse, ao usar a tribuna, que está sentindo um ‘cheiro de desespero’ ao se referir a oposição.
“Estou sentindo um cheirinho de desespero. Estou sentindo de quem não fez e não quer deixar quem tem vontade, preparo e visão para planejar o município, para o município avançar”.
Chico também declarou que na história da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, com atual gestão, os vereadores não votam mais com urgência e questionam.
“Na história de Santo Antônio, que não acontecia no passado, mas hoje o comando da Câmara é diferente, os vereadores aqui votavam tudo de urgência e não questionavam, e hoje questionam. Fiz mais uma audiência pública, o secretário esteve aqui, a população debateu e isto sim é parlamento, isto sim é um plenário de uma Câmara que traz um discurso de qualquer que seja o projeto, ouvindo as audiências públicas”
O presidente da Câmara ainda disse que se percebe é “mais um discurso político, uma linha política, um desespero político que não quer deixar o Prefeito Genival fazer um trabalho digno, muda a história de Santo Antônio de Jesus”.
Chico também declarou que deseja para os trabalhadores uma Feira digna e organizada, e que o Prefeito Genial vem buscando oferecer o melhor.
“Não é obrigado ao Prefeito a credenciar qualquer crédito de recurso que seja para o empréstimo no município e ele direcionar aonde ele quer aplicar, mas o prefeito Genival está tendo a sensibilidade de dizer que ele quer fazer a Feira Livre, ele poderia apresentar o projeto aqui e não dizer para onde era, como o prefeito do passado tomou e não disse para o que era, disse que seria para infraestrutura, mas não especificou as ruas, por exemplo.”
Vale ressaltar que esta foi a terceira audiência pública que aconteceu para discutir o tema. No momento os trâmites estão parados devido a uma decisão da justiça (leia aqui).
Segundo a justiça, o projeto só poderá ser votado se estes itens listados abaixo forem atendidos:
1. Que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio de Jesus, na condição de autor do projeto de lei nº 016/2022, para que informe qual o vínculo do Sr. Marcelo Souza Mascarenhas, contador, inscrito no CRC – BA nº 039824/O que subscreve o Anexo I do referido projeto de lei, com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, bem como para que envie cópia dos documentos comprobatórios do vínculo porventura existente;
2. Que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio de Jesus, na condição de autor do projeto de lei nº 016/2022, para que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal o cronograma de desembolso para amortização da dívida, valor das parcelas, critério para correção monetária e taxa de juros;
3. Que seja convocado, na forma regimental, o Sr. Bernardo Andrade de Jesus, Secretário Municipal de Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei, bem como acerca do impacto da eventual aprovação do mesmo nas contas públicas municipais e da real capacidade de endividamento e de pagamento do Município de Santo Antônio de Jesus;
4. Que a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus adote as providências legalmente cabíveis para proceder a contratação de um perito contábil de notória especialização e reputação ilibada para realizar o estudo de impacto orçamentário-financeiro exigido pelo art. 16, I da Lei de Responsabilidade Fiscal;
5. Reiteram em todos seus termos o teor do ofício protocolado na Câmara Municipal em 25/04/2022 (protocolo nº 469), afim (“sic”) de que seja designada uma nova audiência pública para a devida apresentação e discussão do projeto de lei com a sociedade, devendo a nova convocação ser realizada com antecedência razoável e não no mesmo dia da realização do evento, bem como que os diversos segmentos que representam a sociedade, a exemplo da OAB, CONCIDADES, Ministério Público, Igrejas e entidades que representam os segmentos religiosos, Clubes de Serviço, Partidos Políticos, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Comerciários, Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus, Câmara de Dirigentes Lojistas, Sindicato do Comércio Varejista, etc, sejam formalmente convidados para o ato de tamanha importância para o futuro da nossa cidade;
6. Por fim, requerem que a tramitação do projeto de lei nº 016/2022 seja suspensa até a conclusão das providências relacionadas nos itens 1 a 5 deste ofício;”
