Foi pautado em Sessão na Câmara de vereadores a aprovação de um projeto que prevê construções na área do Espaço do São João.
Por se tratar de uma área federal, o vereador Delcio Mascarenhas chegou a contestar a aprovação e disse que todo o processo para este projeto está equivocado.
Segundo informou, o visto de origem do projeto partiu da Câmara, em particular, do gabinete do vereador Dr. Caique
“Para ser debatido, esse projeto deve partir do executivo, além de se discutido a constitucionalidade desse projeto. E há um grave problema aí que é se o município, de fato, pode legislar em uma área federal”, explicou Cardoso, ressaltando que a área em questão pertence a União.
Ainda conforme Uberdan, o projeto não estava na pauta de debates, nem nos arquivos da Câmara.
“A pauta fecha na sexta-feira e não recebemos esse projeto. Ele não está na pauta de debates nem nos arquivos da Câmara, nem seu requerimento de urgência urgentíssima. Nenhum vereador que aprovou esse projeto conhece de fato seu conteúdo. Eu lhe garanto, porque ele chegou agora, de última hora, na perspectiva de autorizar construções de espaços naquela área”, pontuou.
Uberdan disse ainda que é necessário um debate com a participação da sociedade e reforçou que todo projeto de tal importância, deve partir da administração municipal e reafirmou que nenhum vereador tem autonomia para legislar nessa causa, principalmente por se tratar de uma área federal.
O vereador, contudo, garantiu que não é contra o projeto, apenas da forma com que tudo foi posto e exposto.
“Eu sou a favor do município preservar aquele espaço. Nós temos uma preocupação muito grande sobre isso, porque o São João nos dá um retorno econômico e no desenvolvimento da nossa cidade. Precisamos desse espaço e deve ser tratado como prioridade. A administração municipal é parceira da federal e poderia ter essa capacidade de interlocução”, fala.
O edil reforçou a ideia afirmando que, o local deveria ser tombado ou desapropriado antes mesmo de se iniciar quaisquer construções à revelia.
Por ter sido aprovado em caráter de urgência urgentíssima, não cabe mais nenhum tipo de votação ou discussão, no entanto, Cardoso garantiu que entrará com uma ação judicial para embargar o projeto.
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