Uma audiência pública vai ser realizada, no próximo dia 18 de julho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), para tratar sobre a sentença de 2020 que condenou o Estado Brasileiro no caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus.
O propósito é escutar a sociedade em relação à questão da segurança de segurança na fabricação dos dispositivos, que atualmente ocorre de maneira informal e irregular no município. O evento será realizado no teatro do Sesi, das 8h30 às 18h, com participação aberta.
Em seguida, em 19 de julho, um simpósio reunirá especialistas em direito trabalhista e saúde e segurança para capacitar autoridades locais e promover a integração das ações de diversos órgãos públicos. A audiência pública faz parte de uma série de iniciativas para incentivar o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na época, ocorreram 64 mortes, sendo 22 delas de indivíduos com idades entre 9 e 17 anos. Portanto, o combate ao trabalho infantil é uma das prioridades das políticas públicas propostas. Um acordo de conduta está em fase final de negociação com o município, a fim de unir esforços com o estado e a União na implementação de diversas medidas compensatórias.
Conforme o edital de convocação do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho, divulgado no último dia 30, serão convidadas autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no cumprimento da sentença, profissionais do direito, especialistas acadêmicos no assunto e representantes da sociedade civil para discutir questões. Também haverá participação de representantes do Movimento 11 de Dezembro, que reúnem familiares das vítimas da tragédia de 1998.
A tragédia que resultou em 64 mortes não impediu a produção ilegal de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, e também não motivou o poder público de implementar políticas para retirar crianças e jovens desse negócio. A produção de fogos em SAJ, um dos principais destinos durante as festividades de São João, está atualmente escondida em residências modestas nas áreas periféricas do município. Trabalhadores que fabricavam fogos de fabricação na fábrica passaram a operar em quintais ou a serem levados para tendas clandestinas em zonas rurais mais afastadas. O material é fornecido por intermediários que exploram a mão de obra.
Durante um seminário em 12 de julho, o assunto foi satisfatório no dia que simboliza a luta contra o trabalho infantil. O evento contorno com a presença de órgãos públicos, moradores e movimentos sociais. Atualmente, o MPT está investigando duas denúncias relacionadas à atividade de fabricação de fogos, uma delas envolvendo uma mulher que produzia fogos no quintal de sua casa em SAJ e morreu em outubro de 2021 devido a uma explosão.
