O Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus rebateu as acusações feitas pela Secretária de Assistência Social, Andressa Andrade Soares de Souza, sobre a falta de pagamento de energia elétrica e de crédito no celular do órgão.
“Após a suspensão de energia ocorrida no dia 16 de outubro de 2023, na sede do Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus-BA, a secretária de Assistência Social Andressa Andrade Soares de Souza fez várias declarações descabidas à imprensa local a respeito do Conselho Tutelar, disse Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus por meio de nota”.
A Coelba cortou a energia da sede do Conselho Tutelar em Santo Antônio de Jesus, na tarde da última segunda-feira (16). Segundo Andressa Moese, secretária de Assistência Social, as contas estavam todas em dia.
“Ontem a tarde, estávamos em uma reunião com a defensoria e o ministério público, e Chris, do conselho, ligou informando que uma pessoa da Coelba cortou a energia de lá. É estranho porque todas as nossas contas foram pagas”, disse Andressa, em entrevista ao radialista Léo Valente.
Em nota, os conselheiros tutelares afirmam que a caixa de energia fica na parte externa do estabelecimento, e que, portanto, a Coelba não precisa adentrar no Conselho Tutelar para fazer a religação. Eles também dizem que o celular do órgão ficou sem crédito por longos períodos, o que dificultou o atendimento à população.
“Em primeiro lugar, destacamos que a Coelba não precisa adentrar no Conselho Tutelar para fazer a religação da energia, como foi dito pela secretaria, pois a caixa de energia fica na parte de fora do estabelecimento. Se a suspensão de energia foi por falta de pagamento ou não, cabe a Coelba se posicionar e não o Conselho Tutelar. Após a suspensão do fornecimento de energia, os conselheiros tutelares plantonistas do dia, apenas colocaram uma informação escrita no portão do órgão explicando que o atendimento presencial à população seria suspenso naquela tarde e que continuariam por meio do celular de plantão, uma vez que, sem energia, era inviável fazer atendimentos nas salas escuras e sem ventilador,” disse em nota.
Além disso, os conselheiros tutelares afirmam que o órgão é atuante e que tem preservado a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Eles citam como exemplo o trabalho realizado durante toda a pandemia, mesmo sem direito prioritário à vacinação.
“Como dizer que não somos atuantes, uma vez que o órgão trabalhou durante toda a pandemia na sede e fora da instituição averiguando denúncias, indo aos hospitais quando acionado, na delegacia quando era a nossa atribuição, além de ir aos domicílios toda vez que fomos acionados para averiguar denúncia, mesmo sem direito prioritário à vacinação. Vale ressaltar que toda a nossa relevante atuação é de conhecimento do Ministério Público e de toda a população que nos procura e tem preservada a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo que a mesma reelegeu os dois conselheiros tutelares que se recandidataram e que são desta atual gestão, reconhecendo, assim, seus serviços prestados,” disse a nota.
Veja nota na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Após a suspensão de energia ocorrida no dia 16 de outubro de 2023, na sede do Conselho Tutelar de Santo Antônio de Jesus-BA, a secretária de Assistência Social Andressa Andrade Soares de Souza fez várias declarações descabidas à imprensa local a respeito do Conselho Tutelar.
É lamentável ouvir da senhora Andressa de Souza, uma pessoa que está à frente da Secretaria de Assistência Social, palavras que não condizem com a realidade dos fatos e que ainda é carregada de preconceito ao fazer determinadas afirmações sem um critério sensato. Vale ressaltar, que não temos nenhum problema pessoal com a secretária em questão, e que não assumimos nenhuma atitude mesquinha ou partidária, pois só fazemos oposição contra a violação de direitos de crianças e adolescentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Constituição Federal e no Código Penal.
Em primeiro lugar, destacamos que a Coelba não precisa adentrar no Conselho Tutelar para fazer a religação da energia, como foi dito pela secretaria, pois a caixa de energia fica na parte de fora do estabelecimento. Se a suspensão de energia foi por falta de pagamento ou não, cabe a Coelba se posicionar e não o Conselho Tutelar. Após a suspensão do fornecimento de energia, os conselheiros tutelares plantonistas do dia, apenas colocaram uma informação escrita no portão do órgão explicando que o atendimento presencial à população seria suspenso naquela tarde e que continuariam por meio do celular de plantão, uma vez que, sem energia, era inviável fazer atendimentos nas salas escuras e sem ventilador, conforme imagem a seguir:Dessa forma, o Conselho Tutelar falou a verdade para a população santoantoniense e disponibilizou o número do plantão. É importante ressaltar que o plantonista saiu para averiguar denúncia e deu continuidade ao seu dia de trabalho normalmente. Assim agimos corretamente e não consta no informativo o motivo da falta de energia elétrica, como infelizmente, precipitadamente, foi dito na imprensa pela Secretária Andressa de Souza.
Acerca da religação da energia, podemos afirmar com fotografia registrada no momento que a empresa que presta serviço para a Coelba só chegou ao órgão entre 14h e 14:30h do dia 17/10/2023, terça-feira, para fazer o serviço. No dia 18/10/2023, quarta-feira, um funcionário da Coelba compareceu ao órgão na parte da manhã e na presença dos conselheiros tutelares plantonistas, do proprietário do imóvel e de uma advogada da Secretaria de Assistência Social afirmou que o motivo do corte do fornecimento de energia ocorreu por falta de pagamento de alguns meses. Ressaltamos que essa afirmação foi feita por um funcionário credenciado da Coelba e se há algum erro nesta afirmação, não é de responsabilidade do Conselho Tutelar, uma vez que nossa função social é zelar pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade.
Em segundo lugar, sobre o celular do Conselho Tutelar ficar longos períodos sem crédito, a secretária Andressa de Souza disse que não é verdade, mas podemos afirmar a veracidade do fato, pois várias vezes ficamos sem conseguir efetuar ligação, nem utilizar o WhatsApp inviabilizando a qualidade de nossa atuação. Também de forma leviana a secretária em questão disse: “Parece que o próprio órgão trabalha contra ele.” Nós trabalhamos para a população e zelamos por uma atuação fundamentada na lei.
Em seguida, a secretária Andressa de Souza disse que cobra por um Conselho Tutelar atuante, mas essa afirmação não faz sentido. Como dizer que não somos atuantes, uma vez que o órgão trabalhou durante toda a pandemia na sede e fora da instituição averiguando denúncias, indo aos hospitais quando acionado, na delegacia quando era a nossa atribuição, além de ir aos domicílios toda vez que fomos acionados para averiguardenúncia, mesmo sem direito prioritário à vacinação. Vale ressaltar que toda a nossa relevante atuação é de conhecimento do Ministério Público e de toda a população que nos procura e tem preservada a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo que a mesma reelegeu os dois conselheiros tutelares que se recandidataram e que são desta atual gestão, reconhecendo, assim, seus serviços prestados.
Notamos em sua fala um grande desconhecimento das nossas atribuições que estão elencadas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pois, somos atuantes com base na lei, e não conforme os interesses de terceiros que possam querer criar funções fora da legalidade que fundamenta a função social do Conselho Tutelar.
Sobre a fala da secretaria Andressa de Souza, em relação aos três celulares que nós recebemos da Secretaria de Assistência Social, afirmamos que é verdade, porém é preciso esclarecer detalhes técnicos desses aparelhos. O 1° era um aparelho comum e não um smartphone que poderíamos usar o WhatsApp como meio de receber denúncia. O 2° era um smartphone de péssima qualidade, pois o aparelho tinha 512 MB de memória RAM, sendo que um smartphone mais básico funcional tem que ter no mínimo 4 vezes mais de memória RAM, cerca de 2 GB, para, por exemplo, poder usar o WhatsApp, além de que esse aparelho tinha um touch screen muito ruim, pois os usuários do serviço ligavam e, às vezes, nós não conseguíamos atender. Além de ter uma câmera péssima para registrarmos situações importantes ou digitalizarmos documentos. Vale destacar que, em reunião, mostramos a limitação do referido aparelho à promotora Doutora Danúbia Bittencourt e a mesma viu e testou, constatando, assim, que este segundo celular não era funcional. Depois desse aparelho de tecnologia atrasadíssima, resolvemos fazer uma “vaquinha” com a população, e nessa busca por um smartphone funcional conseguimos um aparelho por doação de alguém da população que se sensibilizou por nossa situação vergonhosa, e com o passar do tempo esse celular que já era usado e tinha a tela trincada acabou quebrando. O 3° celular que a secretária Andressa de Souza se refere, é um tablete. Um aparelho grande e que só funciona em modo de viva-voz, expondo para terceiros assuntos, que na maioria das vezes, são sigilosos.
Para além dos esclarecimentos a respeito das declarações levianas da Secretária de Assistência Social, Sra. Andressa de Souza, hoje, estamos com uma impressora quebrada, um bebedouro que há dois anos não tem água gelada, não temos televisão para entreter crianças com conteúdos infantis na sala de espera, temos um telefone fixo que não tem ramal nas salas e, às vezes, precisamos conversar na recepção na frente dos usuários do serviço assuntos sigilosos, não temos um liquidificador, não temos um fornomicroondas, não temos ar condicionado há dois anos na sede atual e apenas três ventiladores que foram levados para o Conselho Tutelar pelos conselheiros tutelares e funcionários do órgão, não temos uma mesa grande para reunião, não temos pinturas nas paredes das salas para que o ambiente fique lúdico para atendermos crianças e adolescentes que são vítimas e estão em estado de sofrimento emocional. Também vale ressaltar que várias vezes fomos para a nossa casa em horário de expediente com a finalidade de participarmos de audiências no Poder Judiciário pela precariedade da internet na sede do Conselho Tutelar.
Sem mais nada a declarar, lamentamos o ocorrido, pois tudo isto poderia ter sido resolvido em uma reunião respeitosa e verdadeira. É muito pequeno pensar que a melhor defesa é o ataque, e principalmente quando não houve anteriormente um ataque, mas sim, a exposição da verdade para quem de fato é o nosso patrão, que é o povo santoantoniense. Assumir a verdade e mudar o rumo de hábitos não saudáveis é o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.
Finalizamos nosso documento com uma passagem bíblica que diz: “Porque nada podemos contra a verdade, senão em favor da própria verdade” (2 Coríntios 13:8).”
