O projeto para o piso nacional de enfermagem, foi aprovado nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal, em Santo Antônio de Jesus. O advogado Daivson Polar, em entrevista ao repórter Itajaí Jr, afirmou que agora é só aguardar o pagamento para os trabalhadores na área de saúde.
Segundo o Dr. Daivson, conforme previsto no próprio projeto de lei, é esperar os valores retrativos desde o mês de abril, maio, e consequentemente, junho, julho e agosto. No qual, esses servidores aguardavam esse pagamento, assim como esse projeto de lei, que é uma conquista, não só municipal, mas nacional, sendo em Santo Antônio de Jesus ser um dos primeiros na Bahia a implementar o pagamento, de forma que, os servidores hoje, após vários anos na luta, conseguiram galgar esse objetivo. Especificamente, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, assim como as parteiras.
Os recursos para o pagamento vêm diretamente do Fundo Nacional de Saúde e são destinados para que os municípios realizem os pagamentos. Para pagar, no entanto, é necessário que a Câmara Municipal autorize. Com a aprovação feita pela Câmara Municipal agora a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus já pode pagar o piso aos profissionais de enfermagem.
No entanto, os servidores cooperados esperavam também serem contemplados no projeto, mas não foram por conta de alguns tópicos. “infelizmente o governo federal estabeleceu a lei que implantou o piso nacional e não contemplou os cooperados, uma vez que eles não componham o quadro de servidores efetivos do município ou do estado se for o caso, assim como não participaram do processo seletivo, que foi naturalmente dominado com regras”, explica o Dr. Daivson.
Os cooperados são servidores a serviço do município, porém são contratados por uma empresa que preste serviço ao município. Logo, houve o impedimento por parte do legislador federal, que, consequentemente, impediu o próprio município de assim implementar o piso aos cooperados, e os recursos repassados pelo governo federal, não contempla os servidores cooperados.
Contudo, segundo informações do Dr. Daivson, houve um debate, que foi criado sobre a constituição que representa os cooperados, de modo que está reivindicado alguns mecanismos que possam trazer esse benefício e inserir também, não só os efetivos, sendo quais participaram do processo seletivo, mas os cooperados que desenvolvem atividades na mesma magnitude, e na mesma qualidade que os efetivos contratados.
