O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na quarta-feira (8) uma ação civil pública contra as Casas Bahia por conta de práticas abusivas contra consumidores no estado.
A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, afirma que a empresa tem comercializado produtos com defeitos e, quando procurada, mesmo dentro do prazo legal, não adota as providências cabíveis para resolver os problemas.
A promotora cita, como exemplo, o caso de um consumidor que comprou um celular na loja da Casas Bahia em Salvador. O aparelho apresentou defeito após dois dias de uso, mas a empresa se recusou a trocá-lo, alegando que o prazo de reclamação havia expirado.
O MP também afirma que as Casas Bahia estabelece um prazo máximo de sete dias, em média, para reclamações e trocas, mesmo em casos de vícios ocultos. A legislação brasileira, no entanto, garante aos consumidores o direito de reclamar de produtos com defeitos por até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis.
Além disso, a promotoria aponta que a empresa tem atuado com morosidade na resolução de demandas apresentadas pelos consumidores. Em muitos casos, os clientes são obrigados a enviar os produtos para assistência técnica localizada em São Paulo, o que gera custos e transtornos.
A promotora Joseane Suzart diz que propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta à empresa, mas o acordo não foi aceito.
