A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus emitiu uma nota para esclarecer os boatos que circularam em aplicativos de mensagens sobre a suposta suspensão da votação de projetos durante uma sessão no plenário.
Na nota, a Câmara esclareceu que “não houve cancelamento ou impedimento dos projetos apresentados” que estavam agendados para votação na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (22).
Segundo o comunicado, a tramitação de um pedido de vista para um veto foi o que causou o adiamento das deliberações previstas, passando a atenção para a Tribuna Livre.
“O fato é que o Poder Executivo, por meio do prefeito municipal, vetou o projeto de lei 047/2023, que havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, e enviou o Veto 0001/2024 para ser apreciado pela Câmara Municipal. Durante a sessão do dia 22 de abril, houve um pedido de vista em relação ao Veto, o que, conforme estipulado pela Lei Orgânica Municipal no artigo 71, parágrafo 5º, ‘trava a pauta de votação, já que o veto será colocado na ordem do dia sobrestadas as demais proposições até sua votação final’. Em outras palavras, nenhum outro projeto pode ser votado até que o Veto seja deliberado. Seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora concedeu o pedido de vista, suspendendo todas as votações, e deu continuidade à sessão, permitindo que os vereadores se manifestassem no grande expediente”, detalha a nota.
