Com agenda oficial na Bahia, nesta segunda-feira, 17, onde inaugura uma central de tratamento de resíduos em Santa Cruz Cabrália (sul do estado), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concedeu uma entrevista exclusiva ao A TARDE, em que trata de questões cruciais à área da pasta. Em uma conversa franca, Salles defende as ações ordenadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre os temas abordados, o ministro indica mudanças no processo de licenciamento ambiental, diz que “o desenvolvimento econômico vem junto com a preservação ambiental”, nega o desmonte dos órgãos de controle, além de destacar a postura do Brasil na Cúpula do Clima que, segundo ele, “foi elogiada por todos”. Confira:
Ministro, o senhor vai estar na Bahia nesta segunda para inaugurar uma central de tratamento de resíduos em Cabrália, dentro do programa Lixão Zero, do Governo Federal. Ao todo, essa ação, executada pelo Grupo Naturalle, vai beneficiar quase 500 mil pessoas em seis cidades da região. Como o senhor avalia?
É uma iniciativa muito importante, porque esses são municípios no entorno de Cabrália que têm sofrido muito com a falta de gestão dos resíduos sólidos e isso se repete em várias outras localidades do Brasil. Então ali é um exemplo para o resto do país, uma solução que vai beneficiar todos os municípios e todos os moradores do entorno, e melhorar muito a gestão dos resíduos sólidos naquela região.
Esse é um projeto que tem o objetivo de acabar com os lixões, um problema de difícil solução, inclusive, para a prefeituras. Que tipo de suporte o governo está dando para que esses lixões sejam efetivamente encerrados?
O programa Lixão Zero dispõe de equipamentos, por exemplo, de reciclagem de material de construção civil, triturador de galhos de podas de árvores, passa também por esteiras de triagem de material de resíduo doméstico… Ou seja, uma série de equipamentos que são fornecidos aos municípios. Por outro lado, também tem a parte de logística reversa das empresas, e com isso elas podem ajudar os municípios a montar o centro de coleta e destinação de vários produtos, que são objeto desses acordos.
A Câmara Federal votou essa semana o projeto que extingue o licenciamento ambiental no Brasil. Como o governo viu essa medida?
Na verdade, não extingue o licenciamento. O que faz o projeto que está lá na Câmara é dar prioridades a formas diferentes de licenciamento, com maior ênfase àquilo que tem maior complexidade e, portanto, exige um aprofundamento maior. Coisas mais simples serão licenciadas num sistema auto declaratório. Então aquilo que está sendo discutido no Congresso Nacional não é a extinção do licenciamento, mas uma racionalização do processo.
Ambientalistas e parlamentares da oposição dizem que esse projeto visa justamente acabar com o principal instrumento de controle aos impactos negativos ao ambiente, por prevenir construções que causem impactos ao país. Qual a orientação do presidente Bolsonaro sobre esse assunto?
É fundamental que tenhamos uma lei e um processo de licenciamento, com órgãos com capacidade de ação e aprofundamento nos assuntos que têm maior relevância. Essa é a lógica de você no mundo inteiro ter latifúndios poluidores, que realmente pertencem a grupos mais aprofundados de impacto ambiental, onde você tem ainda estruturas, sistemas de informática, e que isso permita que você tenha um maior conhecimento dos riscos e das atividades potencialmente poluidoras.
O Ministério do Meio Ambiente tem sido um dos mais criticados do governo. A que o senhor atribui isso?
É importante a gente ter a noção de que o desenvolvimento econômico vem junto com a preservação ambiental. Então quando você interfere em uma determinada região, regulariza suas atividades, dá emprego, investe no saneamento, na gestão de resíduos sólidos, você está lidando com o meio ambiente. Mas foi no governo do presidente Bolsonaro que foi aprovado o marco do saneamento, uma medida importantíssima, já que 100 milhões de brasileiros não têm acesso a coleta e a tratamento de esgoto e 35 milhões não têm sequer água encanada em casa. Então você só fará essa cobertura tão importante, que é o saneamento e a água tratada, se você tiver investimento. Para isso, o marco legal do saneamentofoi um avanço muito grande no governo Bolsonaro.
Uma das maiores críticas ao seu Ministério é justamente as ações de desmonte dos órgãos de defesa do meio ambiente. Qual a estratégia para equacionar o desenvolvimento com a preservação da natureza?
É importante que os órgãos tenham estratégia, equipe, orçamento e todo um sistema para você fazer o acompanhamento, fiscalização, tudo mais. Mas é preciso também que você permita que o setor público cumpra o seu papel, que é a geração de emprego, de renda, sempre observando as regras ambientais. Esse equilíbrio é muito importante. O que o Ministério do Meio Ambiente faz é trazer racionalidade, trazer bom senso, equilíbrio às normas, permitir que os órgãos ambientais e licenciadores cumpram o seu papel.
O impacto das políticas do governo tem uma escala global e há uma impressão internacional sobre o Brasil. Como o senhor vê essas cobranças como as realizadas na Cúpula do Clima recentemente?
A postura do Brasil na Cúpula do Clima foi elogiada por todos. Foi elogiada pelo próprio presidente Biden, dos Estados Unidos, e pelo secretário John Kerry, o principal executivo do governo dele. O Brasil deu mais uma vez uma demonstração de um país comprometido com as causas sérias, importantes do meio ambiente, e continuará fazendo, como já faz, as principais medidas necessárias.
As queimadas no Brasil aumentam e dão impressão de falta de controle. E isso não só na Amazônia, como na região central do país. O que o governo está fazendo para minimizar esse impacto no meio ambiente?
As medidas de prevenção às queimadas são feitas não só pelo Governo Federal, mas principalmente pelos governos estaduais, prefeituras e proprietários rurais, sindicatos rurais. Então é preciso que, dentre as medidas de prevenção, se faça a limpeza das áreas do pasto, das áreas sub-bosque, as partes florestais, enfim, uma série de medidas. Da parte do Governo Federal, desde o ano passado já há um aumento bastante significativo do número de brigadistas, que saltou de 1.400 para 3.300. A quantidade de aviões de combate aos incêndios saiu do ano anterior de 6 aviões e esse ano vai para 16. Além disso, 8 helicópteros e todos os equipamentos que estão disponíveis e são utilizados têm sido contratados pelo Ministério do Meio Ambiente. Agora, é importante, mais uma vez, que cada um dos estados entenda o que é necessário a cada bioma, pois cada realidade exige uma medida diferente, faça as medidas de prevenção para reduzir o material que quando é seco, a matéria orgânica, se torna um combustível para queimadas.
O senhor transferiu seu gabinete para o Pará, mas especialistas disseram que isso prejudica as fiscalizações sobre os demais desmatamentos na região. Como o senhor avalia o resultado desse processo e essa enxurrada de críticas que tem ocorrido sobre o Ministério?
A transferência do gabinete do ministro e das presidências do Ibama e do ICMBio visa dar mais apoio ainda às equipes que já estavam lá. Então, quando fazem essa crítica de que com isso divulga os locais, na verdade, as equipes já estavam lá há 10 dias. Todos já sabiam das operações. Porque quando chega esse volume de equipes, helicópteros, viaturas, toda a região fica sabendo que está se desenrolando uma operação. Então o gabinete só foi transferido depois de 10 dias das operações em andamento. E foi muito importante, porque durante os dias que nós ficamos lá foi possível acompanhar e ver de perto várias modalidades, vários tipos de operações diferentes, e isso permite que elas sejam sempre aprimoradas, melhoradas.
O senhor foi alvo de uma queixa-crime pela Polícia Federal do Amazonas e criticado por fazer alianças com madeireiros ilegais. Como o senhor viu a apreensão recorde de madeira ilegal na região?
A Justiça já reconheceu vários pedidos desses proprietários daquelas cargas reconhecendo que eles não tinham sido ouvidos e que havia uma serie de ilegalidades na operação. O nosso papel lá não foi defender os madeireiros, foi simplesmente dizer que era necessário ter uma resposta rápida para que aquela situação não se arrastasse. Se fosse legalidade, que fosse liberado. Que foi o que acabou acontecendo decidido pela Justiça. Se fosse pela ilegalidade, que fossem destinadas as madeiras apreendidas para que a gente pudesse doá-las às prefeituras, às escolas, enfim, às instituições. O que não podia acontecer era deixar todo aquele material estragar no sol e na chuva.
Os desmatamentos ilegais no país, as queimadas e as críticas de favorecimento ao mercado imobiliário e aos setores do agronegócio são marcas que pesam muito contra o Ministério do Meio Ambiente hoje. De que forma o senhor pretende lidar com esse tipo de crítica e que tipo de apoio o senhor tem tido do presidente Bolsonaro para enfrentar essas ações?
Antigamente, havia a crítica de que o Ministério perseguia os setores produtivos. Perseguia o imobiliário, perseguia o setor industrial, perseguia o agronegócio. O que nós fizemos simplesmente foi de colocar equilíbrio, bom senso, respeitar as normas, respeitar o devido processo legal. E é assim que deve ser feito. Em todos os países sérios do mundo, a área ambiental cumpre a lei e a área ambiental deve, como nós temos feito aqui no Ministério do Meio Ambiente, observar os parâmetros contidos nas normas. Foi apenas isso que foi feito e o presidente Bolsonaro reconhece que isso era necessário, você colocar o respeito à regra, o respeito às normas como forma de permitir que as coisas sejam feitas adequadamente.
O senhor pediu mais dinheiro ao Ministério da Economia para o combate ao desmatamento no Brasil. Faltam recursos ou falta prioridade, ministro?
Não, prioridade não falta. O Ministério do Meio Ambiente tinha em 2012, 2013, R$14 bilhões de orçamento. No ano de 2014, baixou para R$9 bilhões. E no ano de 2015, ainda no governo do PT, baixou para R$4 bilhões. E vem nessa média de R$3,5 e R$4 bilhões há muitos anos. É justamente o volume que tem hoje. Então a grande queda do orçamento do Ministério do Meio Ambiente aconteceu entre os anos de 2014 e 2015 e que se reduziu a 1/3 do orçamento. E de fato é muito difícil você gerir um ministério reduzindo seu orçamento para 1/3 como aconteceu lá atrás no governo do PT em 2015.
O corte no orçamento impacta na fiscalização ambiental?
Ele tem vários impactos, até porque outras medidas, como por exemplo, você reequipar os órgãos ambientais, ou você recontratar aquelas pessoas que foram ao longo dos anos se aposentando, mudaram de profissão, enfim, foram deixando o órgão. Nós recebemos o Ibama e o ICMBio com 50% de vagas desocupadas, cargos que não estavam preenchidos. É um déficit de pessoal muito grande.
O senhor chegou a dizer recentemente que o aquecimento global não era uma questão prioritária e servia apenas para debate acadêmico. Há excessos, ministro?
O que nós dissemos é que o Brasil é um país que contribui com menos de 3% do total de 100% do planeta. Então os principais países que poluem e que emitem gases de efeito estufa são os países ricos, responsáveis por cerca de 70% do volume de gases na atmosfera. O Brasil é menos de 3%. Portanto, são eles os principais vilões na questão climática. O Brasil tem a agricultura de baixo carbono, o Brasil tem código florestal, que nenhum deles tem, o Brasil tem uma série de medidas que deixam claro que não somos nós os principais vilões dessa questão climática. Nós somos a solução desse problema. Portanto, o Brasil precisa focar nos temas ambientais de agenda urbana, falta de saneamento, gestão do lixo, melhoria da qualidade da água, enfim, temas que dizem respeito ao dia a dia dos brasileiros.
Uma foto do senhor próximo a madeiras ilegais correu o mundo com a notícia de que havia impedido a ação do ICMBio para retirar o gado de uma fazenda em área de conservação no Pará. O que falar diante de elementos como esse, ministro?
Nós estamos no meio de uma operação de combate ao desmatamento ilegal. Operação ali no Pará. E as equipes de Ibama e ICMBio estão dedicadas a essa atividade. Portanto, tem que ser feita uma atividade prioritária como essa com todos os recursos que nós temos. Então foi uma decisão técnica do ICMBio de priorizar as operações de combate ao desmatamento ilegal.
Para finalizar, que mensagem o senhor deixa para as pessoas que se preocupam com a causa ambiental no Brasil e fazem críticas ao presidente Bolsonaro e ao Ministério, de que não está havendo o devido cuidado com o meio ambiente?
Bom, a mensagem é que muitos dos que nos criticam, quando estiveram aqui, não cuidaram das pessoas. As pessoas na Amazônia vivem na região mais rica do país, mas com os piores índices de desenvolvimento humano. O Nordeste brasileiro, a gente vê muitos desses ambientalistas que atacam o governo, o Nordeste não conseguiu avançar no saneamento nem no fornecimento de água tratada às pessoas. Foi justamente o governo do presidente Bolsonaro que aprovou as normas e está avançando muito nessa questão do saneamento, gestão do resíduo sólido, do lixo, e vários outros assuntos que interessam no dia a dia das pessoas. Então a mensagem do governo é colocar as pessoas no centro das atenções, colocar as pessoas como prioridade número um.
*ATarde
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