Texto-base das mudanças da lei de improbidade administrativa é aprovado na Câmara dos Deputados

                                                                                                                                         Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Nesta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprova projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10887/18), um dia depois da aprovação do regime de urgência.

A matéria, defendida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), teve 408 votos favoráveis e 67 contrários.

De acordo com o Bahia.Ba, a principal mudança é limitar a punição por improbidade apenas aos agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. Os deputados ainda vão votar os destaques apresentados durante a tramitação.