O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux reverte decisão judicial que permitia o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), concorrer a uma vaga de deputado federal por São Paulo.
Cassado em 2016 por falta de decoro parlamentar, o emedebista recuperou a elegibilidade amparado por uma liminar do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A defesa do ex-deputado alega ter havido ilegalidades no processo de sua cassação, decidida pela Câmara dos Deputados.
Segundo o Bahia.Ba, Fux suspendeu a decisão do TRF-1 que manteve a liminar concedida originalmente pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, responsável por anular a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha.
O presidente do Supremo acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que as decisões anteriores representavam interferência do Judiciário no Legislativo. Fonte: CNN Brasil
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