A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a realização de uma audiência pública para debater a possível proibição da pulverização de agrotóxicos no estado. O encontro da comissão ocorreu nesta terça feira (1), e a audiência está marcada para o dia 29 de agosto.
Os integrantes da Comissão aprovaram o pedido da audiência, embora o deputado estadual Eduardo Salles (PP) tenha votado contra. O projeto, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), destaca que 19% dos agrotóxicos dispersados durante a pulverização atingem áreas fora da região de aplicação, o que pode causar a contaminação de rios e córregos. O projeto está sendo avaliado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Alguns deputados de oposição, críticos ao projeto, já estão se articulando para impedir sua aprovação. O deputado estadual Manuel Rocha (União), presidente da comissão temática na Casa, é um deles. Ele comentou ao BN que recebeu ligações de preocupação do presidente da AIBA (Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia), Odacil Ranzi, e do presidente da Faeb (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), Humberto Miranda, citando a aprovação de projeto semelhante pelo governador Camilo Santana, do PT, no Ceará.
Rocha informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional essa matéria. “O projeto de lei está na CCJ e deve se movimentar como o primeiro projeto de lei neste segundo semestre”, afirmou.
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