O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (19) que votará contra o Projeto de Lei 2628/2022, que propõe regras para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o parlamentar afirmou que o texto — de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — contém dispositivos que podem abrir caminho para a “censura”, além de criticar a forma como a proposta está sendo conduzida na Câmara.
“O projeto pode ser bem intencionado, mas do jeito que está, abre margem para censura”, afirmou Nikolas, que também acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de estar “tratorando” o processo de votação. A Câmara aprovou o regime de urgência para a proposta na terça-feira (19), com votação definitiva marcada para esta quarta-feira (20).
Apesar de declarar voto contrário, Nikolas afirmou que esteve reunido com o relator do projeto, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), para discutir alterações no texto.
“Estive à tarde conversando com o relator para que a gente molde o texto e faça ele ficar bom, tratando o problema de forma preventiva, com o cuidado devido a crianças e adolescentes na internet”, disse.
O deputado mineiro também aproveitou a ocasião para direcionar críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT), sugerindo que a legenda estaria tentando usar o tema como ferramenta política:
“A gente sabe que quem está no poder não está preocupado com crianças e adolescentes porcaria nenhuma. O PT realmente quer ‘usar’ uma pauta legítima e séria para poder gerar censura aqui no nosso país”, declarou.
O debate sobre a regulamentação da presença de menores nas redes sociais ganhou força recentemente, após a viralização de um vídeo do influenciador Felca, que gerou ampla discussão sobre a “adultização” precoce de crianças no ambiente digital.
O projeto de lei 2628/2022 já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação de mecanismos de verificação etária, responsabilidade das plataformas e medidas preventivas para proteger o público infantojuvenil na internet.
Enquanto parte dos parlamentares e especialistas defendem a necessidade de regulação para garantir segurança e saúde mental de crianças e adolescentes, críticos como Nikolas Ferreira alertam para o risco de excessos e limitações à liberdade de expressão.
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