O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após deixar de pagar R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano, segundo apuração de O Globo.
As ausências ocorreram enquanto o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial foi protocolada apenas em 20 de março, período em que ele não apresentou justificativas formais.
O valor foi calculado com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Câmara a apuração de possível uso indevido de recursos públicos durante a estadia de Eduardo no exterior. Uma guia de pagamento com vencimento em 12 de setembro foi emitida, mas o débito não foi quitado.
Em nota, a Câmara informou que, diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada. O nome do parlamentar foi incluído no Cadin, e um ofício será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para avaliar a inscrição na Dívida Ativa da União.
O caso pode gerar repercussões políticas. O PL havia indicado Eduardo para o cargo de líder da Minoria, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a nomeação sob o argumento de que a função não pode ser exercida a partir do exterior.
O partido agora recorre à Mesa Diretora e estuda usar um artigo da Constituição que considera apenas faltas em sessões ordinárias, o que poderia anular parte das ausências e adiar uma eventual perda de mandato, manobra que ainda dependeria da aprovação de Motta.
Na última semana, o Conselho de Ética arquivou um processo contra o deputado, baseado em uma representação do PT que o acusava de quebra de decoro por articular, fora do país, sanções contra autoridades brasileiras. Ainda assim, outras representações seguem em análise e podem gerar novos processos disciplinares.
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