O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou nesta terça-feira (14) a proposta de indiciamento de integrantes da Corte apresentada no relatório final da CPI do Crime Organizado. Em manifestação nas redes sociais, ele classificou a iniciativa como um “gigantesco erro histórico” e alertou para possíveis impactos institucionais.
Sem citar diretamente o documento, Dino defendeu o papel do STF no enfrentamento ao crime organizado, destacando decisões que atingem desde facções criminosas até crimes de natureza política. O ministro também incluiu na avaliação a atuação da Procuradoria-Geral da República.
Na publicação, o magistrado ainda questionou o direcionamento de investigações que, segundo ele, deixam de priorizar estruturas centrais da criminalidade, como milícias, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e garimpo ilegal. Para Dino, o foco no Supremo representa um desvio na análise da segurança pública.
O relatório da comissão, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, será votado ainda nesta terça-feira e marca o encerramento dos trabalhos da CPI. O texto propõe o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, sob alegação de condutas previstas na Lei do Impeachment, como suspeição e quebra de decoro.
Entre os pontos citados no parecer, estão a atuação de Toffoli em processos nos quais deveria se declarar impedido e decisões de Moraes consideradas limitadoras das investigações da comissão. Já Gilmar Mendes é mencionado por medidas que suspenderam ações da CPI, incluindo a invalidação de provas.
O documento também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de omissão no exercício do cargo.
Apesar do avanço do relatório, a eventual abertura de processos de impeachment depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já sinalizou não pretender dar seguimento às medidas. Caso aprovado, o texto será encaminhado ao Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do MPF.
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