A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma sessão deliberativa estratégica para acelerar a tramitação da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A medida busca dar celeridade aos trabalhos da comissão especial responsável pela análise da proposta, considerada uma das prioridades no debate sobre mudanças nas relações de trabalho no país.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião em plenário para a tarde desta segunda-feira (4) com o objetivo de avançar com a contagem das dez sessões necessárias para a apresentação de emendas à proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho segue avançando na Câmara dos Deputados e pode ganhar ritmo acelerado nas próximas semanas. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), só poderá apresentar seu parecer após o cumprimento do prazo regimental de sessões em plenário.
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Para agilizar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas ao longo de toda a semana, incluindo segunda e sexta-feira, o que não é comum na Casa. Com isso, metade do prazo exigido já deve ser alcançada em poucos dias. A intenção é aprovar a proposta tanto na comissão especial quanto no plenário ainda em maio, como um gesto simbólico relacionado ao Dia do Trabalhador.
A articulação política também envolve o Senado. Motta pretende alinhar um calendário com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que a proposta seja promulgada até o final de junho.
Enquanto o prazo corre, a comissão especial da PEC deve se reunir para discutir o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Entre eles, está um convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para participar dos debates. Também estão previstos seminários em estados como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho.
Instalada no fim de abril, a comissão começa agora a analisar o mérito da proposta, incluindo pontos como regras de transição e possíveis compensações para setores produtivos. O debate gira em torno da redução da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
O tema é tratado como prioridade pelo governo federal, que aposta no apelo popular da medida. Recentemente, o Planalto lançou uma campanha nacional defendendo o fim da escala 6×1 e a adoção de um modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Na comissão, tramitam em conjunto propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-MG), que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça.
Apesar do avanço, representantes de setores econômicos demonstram preocupação com possíveis impactos da medida e defendem a criação de incentivos, como mecanismos de desoneração, para compensar custos adicionais. O debate deve se intensificar nas próximas semanas.
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