O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27). No despacho, o ministro justificou a ampliação do prazo pela complexidade do processo, que envolve um ex-presidente da República.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias”, escreveu Nunes Marques.
O pedido de revisão foi protocolado pela defesa de Bolsonaro no último dia 8 de maio. Os advogados buscam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Entre os argumentos apresentados, a defesa pede que o STF reconheça a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, além da anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e das provas derivadas da colaboração.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa e pedem a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações.
No documento enviado ao Supremo, a defesa afirma que busca a “correção de erro judiciário” e sustenta violação ao princípio do juiz natural.
“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o pedido.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.
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