A 114ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou nesta sexta-feira (12), em Genebra, na Suíça, uma Convenção internacional destinada à promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais. A iniciativa cria parâmetros para que os países-membros desenvolvam legislações voltadas à proteção dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos de transporte, entrega e outros serviços digitais.
A aprovação da norma é considerada um marco para a regulamentação das relações de trabalho mediadas por plataformas tecnológicas, setor que registra crescimento acelerado em diversos países. O documento estabelece princípios voltados à garantia de direitos trabalhistas, proteção social e melhores condições de trabalho para milhões de profissionais inseridos nesse modelo econômico.
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, participou da delegação brasileira presente na Conferência e acompanhou as discussões que resultaram na aprovação da Convenção. Para ele, a decisão representa um avanço significativo na defesa dos trabalhadores diante das transformações provocadas pelas novas tecnologias.
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“Foi uma vitória histórica do diálogo social e da diplomacia. As tecnologias precisam estar a serviço da melhoria das condições de vida das pessoas e não da ampliação da precarização do trabalho”, afirmou.
Entre os pontos previstos no texto estão garantias relacionadas à saúde e segurança no trabalho, acesso à seguridade social, transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas, combate à discriminação, direito à organização sindical e mecanismos de contestação de decisões automatizadas, como bloqueios e desativações de contas.
A Convenção também prevê que os países adotem medidas para assegurar a correta classificação das relações de trabalho e o pagamento de remuneração adequada aos trabalhadores vinculados às plataformas digitais.
O debate sobre a regulamentação desse segmento vem sendo conduzido pela OIT desde 2023 e ganhou relevância com a expansão global dos aplicativos de serviços. No Brasil, milhões de pessoas utilizam essas plataformas como principal ou complementar fonte de renda, impulsionando discussões sobre direitos trabalhistas e proteção social.
Segundo Augusto Vasconcelos, o próximo desafio será a ratificação da Convenção pelos países integrantes da organização.
“A aprovação pela Conferência foi um passo fundamental. Agora, cada país precisará analisar e ratificar esse instrumento. O Brasil teve papel importante na construção desse entendimento internacional e vamos continuar trabalhando para que esses direitos se tornem realidade para os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”, destacou.
Além da pauta relacionada às plataformas digitais, a Conferência Internacional do Trabalho também debateu temas como igualdade de gênero, impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho e o fortalecimento do diálogo social na formulação de políticas públicas e normas trabalhistas.
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