A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0 pela condenação.
Eduardo respondia a uma ação penal na qual foi acusado de atuar junto a autoridades norte-americanas para estimular medidas de pressão contra o Brasil e contra integrantes do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.
De acordo com a acusação, o ex-parlamentar teria participado de articulações para incentivar a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, medida que ficou conhecida como tarifaço. A Procuradoria-Geral da República sustentou que as ações tinham o objetivo de influenciar decisões da Corte e impedir a condenação do ex-presidente.
A condenação também abrange a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro na defesa da revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além do incentivo à aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
O julgamento foi realizado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam o entendimento pela condenação.
Com a definição da culpa, a sessão prossegue para a fase de dosimetria, quando os ministros irão estabelecer a pena que será aplicada ao ex-deputado.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.
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