O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites estabelecidos pela própria Corte para os chamados “penduricalhos”. A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A informação é da CNN.
Os tribunais deverão apresentar informações detalhadas sobre os valores pagos a juízes da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho deste ano, além das folhas de pagamento com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Na decisão, os ministros alertam que o eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar em responsabilização penal, civil e disciplinar dos gestores, além do afastamento dos responsáveis.
A medida foi tomada após a divulgação de informações de que tribunais estaduais continuaram realizando pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil. Pelas regras definidas pelo STF, a remuneração total pode chegar a R$ 78,5 mil, desde que respeitados os limites para verbas indenizatórias autorizadas. Benefícios considerados irregulares, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, seguem proibidos pela Corte.
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