O radialista Leo Valente lamentou a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que havia “vínculo afetivo” entre eles — entendimento que ignorou o fato de que, pela lei brasileira, menores de 14 anos são sempre considerados incapazes de consentir qualquer ato sexual.
A decisão gerou indignação nacional e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação sobre a atuação dos desembargadores responsáveis pelo caso.
Leo Valente considerou essa decisão absurda e vergonhosa, reforçando a importância de proteger integralmente crianças e adolescentes e repudiando qualquer interpretação que fragilize seus direitos.
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